Frente parlamentar lança guia para regulamentação do ECA Digital

O Instituto de Estudos para Políticas de Saúde , o Juntô – Iniciativa Brasileira de Saúde Mental de Crianças e Adolescentes – e a Frente Parlamentar Mista para Promoção da Saúde Mental lançaram o guia “A gente usa, a gente decide”, que pretende apoiar a implementação do ECA Digital a partir da experiência do usuário.

Foram ouvidos jovens de várias regiões do país que construíram 14 recomendações para a regulamentação da lei, como explicou o presidente da frente parlamentar, deputado Pedro Campos (PSB-PE).

Eis a íntegra do documento (PDF – 2 MB).

“O guia ‘A gente usa, a gente decide’ é fundamental para que nós possamos falar com os tomadores de decisão, com aqueles que estão escrevendo os decretos, implementando a legislação na prática, e colocar a perspectiva das juventudes nesse processo.

E que a gente possa sempre assegurar que o ambiente digital seja um espaço de garantia de saúde mental e não um espaço de adoecimento dessas populações” , disse Campos.

Núbia Ribeiro, do Juntô, relatou um problema muito comum ressaltado nas conversas com os jovens: “Muitos jovens relataram que criaram uma conta e, a partir de um certo tempo, não conseguiam mais sair.

Entravam em um estado de má relação com a rede, onde queriam desativar a conta e não conseguiam.

Então a gente começou a entender que isso era um problema de política pública, porque estava impactando negativamente a vida de muitos jovens no Brasil todo e no mundo.” Tópicos do guia Leia os 14 tópicos do guia: segurança por idade e supervisão parental; limitação de mecanismos de retenção; desativação de notificações por padrão; controle efetivo de tempo de uso; sistemas de denúncia eficazes e acessíveis; redução da lógica de competição social; algoritmos orientados ao bem-estar; proteção contra cyberbullying e outras formas de violência digital; proteção contra padrões irreais de aparência; educação midiática integrada às plataformas; transparência e responsabilização no uso de IA; combate à desinformação e conteúdos enganosos; diversidade e equilíbrio informacional; e design orientado ao desenvolvimento saudável.

Este texto foi publicado originalmente pela Agência Brasil, em 25 de agosto de 2026.

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