Como fim da escala 6x1 e redução da jornada semanal impactam empregos

O Senado federal vota hoje a proposta para acabar com a escala de trabalho 6x1 e reduzir a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem redução de salário. A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 221/2019, de autoria do deputado federal Reginaldo Lopes (PT), precisa ser aprovada por pelo menos 49 senadores em dois turnos de votação para começar a valer.

O texto propõe dois dias obrigatórios de repouso semanal remunerado aos trabalhadores em regime CLT. Se aprovada, a medida proibirá a escala na qual o empregado trabalha seis dias consecutivos na semana para folgar um.

Uma das folgas deve ocorrer preferencialmente aos domingos. Se o funcionário trabalhar no domingo, a empresa deve conceder outro dia de descanso na semana ou pagar o dia trabalhado em dobro. Para trocar a folga do domingo, a empresa precisa de autorização mediante comprovação da necessidade. Algumas atividades específicas dos setores de indústria, comércio, transportes, comunicação, educação, saúde, agropecuária, serviços funerários e financeiros têm autorização prévia e permanente . Mesmo assim, as empresas devem garantir que a folga seja no domingo ao menos uma vez a cada três semanas para o comércio em geral, ou a cada sete semanas para as demais atividades.

Mesmo quem não faz 6x1 terá redução da jornada semanal de trabalho, que ocorrerá em duas etapas. Após dois meses da publicação da emenda, o limite cai de 44 para 42 horas semanais. Um ano após esse prazo, a carga máxima cai para 40 horas.

A proposta proíbe qualquer redução de salário e rendimentos dos empregados. Isso vale para ganhos nominais, proporcionais e para pisos salariais de todas as categorias.

É permitida a redistribuição das folgas ao longo do mês, desde que ao menos um dia de descanso seja cumprido a cada sete dias de trabalho. Essa flexibilização pode ser feita por meio de negociações coletivas (entre empregador e sindicato), desde que seja preservada a média de dois dias de repouso por semana no mês.

Terão regras diferenciadas os trabalhadores que possuam, ao mesmo tempo, ensino superior e salários altos. Não terão nenhum limite de horas semanais os empregados que, simultaneamente, tenham diploma universitário e recebam a partir de duas vezes e meia o teto da Previdência Social (o que hoje vale R$ 21.188,875).

As regras alcançam todos os contratos CLT em vigor. Cláusulas de acordos ou convenções coletivas incompatíveis com a nova jornada perderão a validade dois meses após a publicação da emenda.

Em dezembro de 2025, a escala 6x1 atingia 14,8 milhões de trabalhadores com carteira assinada. O número do Ministério do Trabalho e Emprego representa quase um terço do total de 47,7 milhões de profissionais registrados no eSocial (sistema que unifica a prestação de informações trabalhistas) no período.

A jornada de 41 a 44 horas por semana atingiu 58,38% dos vínculos formais no Brasil em 2025.