TRE-BA determina cassação de mandato de vereador de cidade do sudoeste da Bahia por infidelidade partidária

TRE-BA cassa mandato do vereador Diogo Azevedo O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) decidiu, por unanimidade, cassar o mandato do vereador Diogo Azevedo (PSDB), de Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia.

A decisão foi tomada em um processo por infidelidade partidária, após o parlamentar deixar o União Brasil e se filiar ao Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) sem apresentar, segundo a Justiça Eleitoral, uma justificativa legal válida para a troca de legenda.

O tribunal rejeitou as alegações apresentadas pela defesa de que Diogo teria sido vítima de perseguição e de conflitos políticos internos no antigo partido. 📲 Clique aqui e entre no grupo do WhatsApp do g1 Bahia Diogo Azevedo informou que pretende recorrer da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Segundo o vereador, ele tem prazo de cinco dias, a partir da divulgação da decisão, para apresentar o recurso e pedir a suspensão dos efeitos da decisão do TRE-BA.

Apesar da decisão, o vereador não perde o mandato imediatamente.

O afastamento depende da publicação do acórdão, documento que formaliza o julgamento.

Depois disso, será definido o cumprimento da decisão e a eventual convocação do suplente, Alisson da Educação, para assumir a cadeira na Câmara Municipal.

A Câmara de Vitória da Conquista informou que ainda não foi oficialmente notificada pelo TRE-BA.

Em nota, a Casa disse que aguarda a comunicação formal da Justiça Eleitoral para adotar os procedimentos previstos na Constituição Federal, na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno.

A defesa dele sustenta que, conforme resolução do próprio TSE, o afastamento não deve ocorrer antes de uma decisão definitiva sobre o caso.

Diogo Azevedo foi eleito em 2024 como o vereador mais votado da história de Vitória da Conquista.

Liminar já havia afastado vereador O caso já havia provocado uma mudança temporária na composição da Câmara Municipal.

Em julho, uma liminar determinou o afastamento de Diogo Azevedo e a convocação do suplente Alisson da Educação.

A medida, no entanto, foi suspensa pouco depois, e o vereador permaneceu no cargo até o julgamento do mérito pelo TRE-BA.