Fim da escala 6×1: Entenda em cinco pontos como fica a jornada de trabalho

O Congresso Nacional aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição que acaba com a chamada escala 6×1.

Com a mudança, os trabalhadores serão submetidos à cinco dias de trabalho e dois dias de descanso.

O texto também reduz a carga horária total semanal para 40 horas semanais.

Até então, o regime previa 44 horas de trabalho por semana.

Leia Mais: Bolsa cai mais de 1% com quadro eleitoral; juros futuros sobem após 6×1 Chefe da OMC prevê impacto duradouro da guerra e da geopolítica no comércio Fim da escala 6×1 começa a valer em dois meses; veja como será a transição Entenda em cinco pontos o que muda a partir de agora: O que muda; Transição; Exceções previstas; O que falta para a mudança entrar em vigor; Remuneração.

O que muda? A proposta reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais , garante dois dias de repouso remunerado por semana e impede a redução dos salários dos trabalhadores.

Atualmente, a legislação prevê que o profissional possa trabalhar até seis dias da semana, com um dia de descanso.

A partir da aprovação da PEC, o trabalhador terá uma escala com cinco dias de trabalho e dois dias de descanso remunerado, a chamada escala 5×2.

Serão até oito horas diárias de trabalho, com possibilidade de compensação de horários e redução da jornada por acordo ou convenção coletiva de trabalho.

Algumas das mudanças serão implementadas de forma progressiva.

As duas folgas previstas não necessariamente serão consecutivas.

O texto prevê que um dos dias de descanso deve ser concedido preferencialmente aos domingos.

A redução da jornada não poderá resultar em diminuição salarial.

A garantia vale para os contratos de trabalho já existentes e também alcança os pisos salariais das categorias profissionais.