Câmara de Curitiba aprova transferência de terrenos para duplicação da Rodovia da Uva

Com 27 votos favoráveis e nenhum contrário, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou, em primeiro turno, nesta terça-feira (11), a transferência gratuita ao Estado do Paraná de duas áreas municipais vinculadas às obras de duplicação da PR-417, a Rodovia da Uva .

A proposição autoriza a Prefeitura a retirar os dois imóveis da categoria de bens de uso comum do povo, incorporá-los aos bens dominicais e, na sequência, promover a alienação gratuita ao Estado do Paraná . Juntos, os terrenos têm 650,95 m² e ficam na região da rua Fábio Fanuchi, no trecho próximo à divisa entre Curitiba e Colombo. A transferência foi solicitada pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR) para viabilizar as intervenções na Rodovia da Uva.

O debate em plenário foi aberto pelo líder do Governo, Serginho do Posto (PSD) , que apresentou aos vereadores o histórico administrativo da operação e detalhou a localização e as características dos imóveis. Ele confirmou que a demanda partiu do DER-PR e que as duas áreas são atingidas pelo projeto de duplicação da PR-417, entre Curitiba e Colombo.

O maior terreno tem 640,35 m² , enquanto o segundo possui 10,60 m² . Ambos não têm benfeitorias. Para a transferência, a Comissão de Avaliação de Imóveis (CAI) da Prefeitura atribuiu valores de R$ 117,7 mil e R$ 1,95 mil , respectivamente, totalizando R$ 119,65 mil . Os valores constam do Laudo de Avaliação 158/2025, elaborado em outubro do ano passado.

A documentação mostra que a operação passou por análise de diferentes áreas técnicas da Prefeitura. A Secretaria Municipal do Meio Ambiente informou não haver interesse nos lotes para implantação de unidade de conservação ou equipamentos de lazer. Já o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc) apontou que, pelas dimensões e características dos terrenos, eles não são compatíveis com a implantação de equipamento social.

A Coordenação de Sistema Viário do Ippuc não apresentou objeção à transferência, condicionando o uso das áreas à melhoria do sistema viário no entorno e à conexão entre a malha municipal e a rodovia estadual por meio da transposição em desnível projetada para o local .

Durante a discussão, Andressa Bianchessi (União) acrescentou informações sobre o trecho.