TSE mantém decisão que barra interferência da Meta no conteúdo eleitoral

O Tribunal Superior Eleitoral formou unanimidade, por 7 votos a 0, para referendar a decisão do ministro Marco Aurélio Bellizze que determinou que a Meta, até o fim do segundo turno das eleições, sob pena de multa diária de R$ 500 mil, não interfira na distribuição de conteúdo político-eleitoral de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nem de Flávio Bolsonaro (PL).

A liminar foi concedida parcialmente em representação da Coligação Brasil Pronto pra Mais, do Lula, contra a big tech.

A coligação alegava restrição seletiva da entrega de postagens suas e de aliados no Instagram e no Facebook, além de descumprimento de deveres previstos na legislação eleitoral.

Pela decisão, a empresa fica proibida de reduzir a distribuição, excluir da recomendação, restringir a busca ou ajustar métricas de conteúdos de qualquer das duas candidaturas.

Em atualização.