Operação Homens de Bem: presidente da Câmara de Pato Branco é alvo de busca por suspeita de fraude em licitações

O presidente da Câmara Municipal de Pato Branco , Joercir Bernardi (PSD), foi alvo de um dos cinco mandados de busca e apreensão cumpridos pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR) nesta quinta-feira (27), durante a segunda fase da Operação Homens de Bem . A investigação apura uma suposta fraude em licitações para obras de pavimentação asfáltica no município, que fica no Sudoeste do Paraná.

Além do vereador, uma servidora comissionada da Prefeitura de Pato Branco também foi alvo da operação. Os mandados foram expedidos pelo Juízo de Garantias da Vara Criminal. Durante a ação, foram apreendidos documentos e dispositivos eletrônicos , que serão periciados e poderão ajudar no avanço das investigações.

A operação é conduzida pela 1ª Promotoria de Justiça de Pato Branco , com apoio do Núcleo de Francisco Beltrão do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). A investigação é centrada na suposta organização que utilizaria como estratégia a suposta doação de projetos de pavimentação ao Poder Público, que posteriormente licitaria a execução das obras.

A promotora de Justiça Silvana Cardoso Loureiro afirmou que a nova etapa da investigação busca esclarecer justamente a participação de pessoas que teriam assinado documentos relacionados às supostas doações.

“Foram colhidas assinaturas de pessoas em termos de doações para o município de Pato Branco, as quais não contrataram serviços técnicos alguns para a elaboração desses processos. Posteriormente, projetos de licitações tendo como vencedoras as empresas que estão sob investigações”

Ainda de acordo com a investigação do MP, há elementos indicando que algumas dessas pessoas teriam sido procuradas pela servidora comissionada da prefeitura e pelo atual presidente da Câmara para formalizar as supostas doações.

Segundo o MP, a investigação apura a atuação de empresas dos setores de pavimentação e engenharia que estariam articuladas para fraudar a concorrência em licitações consideradas milionárias.

Com os projetos apresentados ao município, as licitações eram abertas e, segundo o MP, empresas integrantes do grupo investigado venciam os certames de forma recorrente.

O caso também já teve desdobramentos na Justiça. Recentemente, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) manteve uma decisão liminar que determinou a suspensão de diversos contratos firmados pela Prefeitura de Pato Branco com o grupo investigado .

A decisão também proibiu as empresas envolvidas e seus representantes legais de contratar com o Poder Público municipal , seja diretamente ou por meio de terceiros.

O material apreendido nesta quinta-feira será submetido à perícia. A análise dos documentos e dispositivos eletrônicos deverá subsidiar as próximas etapas da investigação.

De acordo com o MP, o nome da operação faz referência ao suposto caráter altruísta utilizado pelo grupo para apresentar as doações de projetos ao município.

A investigação ainda está em andamento. Os alvos são investigados e ainda não foram denunciados à Justiça pelos fatos apurados pelo MP.

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