Norma do CFM sobre IA enfrenta nova contestação de entidades de saúde

A pressão pela revisão das regras para o uso de inteligência artificial na medicina ganhou um novo capítulo.

Dez entidades de diferentes segmentos da saúde defendem a suspensão integral da Resolução nº 2.454/2026, do Conselho Federal de Medicina (CFM), e a elaboração de uma nova regulamentação.

O grupo questiona o alcance da norma, aponta risco de sobreposição com outros órgãos reguladores e defende que novas regras sejam precedidas de avaliação de impacto regulatório e consulta pública.

Publicada em 27 de fevereiro , a resolução entrou em vigor em 26 de agosto.

Antes mesmo de começar a valer, a norma já enfrentava questionamentos sobre seu alcance e sobre como hospitais, clínicas e empresas conseguiriam se adequar às novas exigências.

Conforme noticiou Futuro da Saúde, cinco dias antes da entrada em vigor, três entidades do setor recorreram à Justiça Federal para tentar suspender seus efeitos.

Alegaram que o CFM teria ultrapassado os limites de sua competência ao criar obrigações que alcançam também instituições de saúde e aspectos técnicos dos sistemas de IA.

A nova manifestação amplia essa frente de contestação.

Entre os principais questionamentos estão os limites da atuação do CFM e a forma como a resolução pode se sobrepor a normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

As entidades reconhecem a competência do Conselho para disciplinar o exercício da medicina, mas sustentam que parte das exigências alcança empresas de tecnologia, desenvolvedores, distribuidores e aspectos técnicos dos sistemas de IA.

Segundo a Saúde Digital Brasil (SDB), uma das entidades que assinam o manifesto, o documento é resultado de um movimento “orgânico”, construído a partir de discussões entre diferentes representantes do setor.

Michele Alves, gerente-executiva da entidade, conta que a resolução vinha sendo analisada sob diferentes perspectivas, entre elas assistencial, jurídica, tecnológica e de proteção de dados.

Parte do setor também acompanhava a tramitação no Congresso do PL 2.338/2023, conhecido como PL da Inteligência Artificial, na expectativa de que a legislação estabelecesse parâmetros gerais e delimitasse as competências dos diferentes órgãos.

Como a tramitação não avançou no ritmo esperado pelo setor, as preocupações com as regras do CFM ganharam peso.