Entidades cobram "rampa de crescimento" entre MEI e Simples Nacional

A eventual ampliação do limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) sem uma atualização correspondente das faixas do Simples Nacional pode criar uma nova distorção no sistema tributário e até reduzir a arrecadação.

O alerta é de representantes da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (Fenacon) e da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA).

Em entrevistas ao Congresso em Foco, o vice-presidente Institucional da Fenacon, Diogo Ferri Chamun , e Lirian Cavalheiro , da FBHA, defenderam que as mudanças sejam feitas de forma coordenada.

Para eles, MEI e Simples fazem parte de uma mesma trajetória de crescimento das empresas e não deveriam ter seus limites modificados de maneira independente.

Lirian chama atenção para um possível efeito da ampliação isolada do teto do MEI: empresas hoje enquadradas na primeira faixa do Simples poderiam passar a se enquadrar como microempreendedores individuais, sujeitos a uma carga tributária menor.

Segundo ela, esse movimento teria impacto não apenas sobre os negócios, mas também sobre a arrecadação tributária e previdenciária.

A avaliação é de que uma alteração que busque beneficiar pequenos empreendedores pode, sem uma reorganização das faixas seguintes, produzir desequilíbrios entre regimes.

Diogo Chamun acrescenta outro componente ao debate: a forma como os limites são atualizados.