Enel entrega defesa final e diz que processo sobre perda de concessão é nulo e injusto

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A Enel entregou na noite de quarta-feira (19) suas alegações finais no processo da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) que pode recomendar o rompimento do contrato de concessão em São Paulo .

No documento, a empresa diz que a ação é nula desde a origem e que casos semelhantes de apagão em outras distribuidoras não foram tratados com mesmo o mesmo rigor.

Na defesa final, a Enel retoma argumentos já usados em outras etapas , sendo o principal deles a contestação da regra que apontou a falha da concessionária em casos de apagão. Para chegar a essa conclusão, a Aneel usou como critério uma meta de reestabelecer 80% dos consumidores em até 24 horas após eventos climáticos severos.

De acordo com a companhia, isso nunca foi uma regra formal e ninguém pode ser punido por descumprir uma meta que não existia. O indicador de 80%, afirma, foi sugerido pelas áreas técnicas da Aneel depois de eventos críticos e aplicado retroativamente.

A Enel também argumenta que a ação é anti-isonômica. Outras concessionárias teriam passado por problemas semelhantes ou piores e recebido punições como multas ou obrigações contratuais, enquanto a Enel foi submetida ao processo de punição mais grave (caducidade).

O documento cita uma análise feita com dados da própria Aneel. Entre 2023 e 2025, 24 das 33 maiores distribuidoras do país não atingiram a meta de 80% de restabelecimento em 24 horas durante 129 eventos climáticos extremos. Ou seja, a maioria das grandes concessionárias estariam sujeitas à perda de contrato caso a regra fosse aplicada de forma igualitária.

Procurada pela Folha por email na tarde desta quinta, a Aneel não se manifestou até a publicação deste texto.

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A Enel ainda afirma que o processo ignorou avanços recentes da companhia em São Paulo, como o aumento de 73% nos investimentos.

O documento pede o reconhecimento da nulidade do processo, o aumento do prazo de defesa e uma perícia técnica para esclarecer controvérsias em dados metereológicos.

A ação administrativa que avalia o rompimento do contrato da Enel em São Paulo foi aberta pela diretoria colegiada da Aneel em abril deste ano .

O processo vem após uma série de apagões nos últimos anos, que deixou milhares de pessoas sem luz na região metropolitana da capital paulista.

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