Casos em MS mostram estupro praticado por maridos e companheiros

A mulher dormia sob efeito de um remédio quando, segundo denunciou à polícia, foi estuprada pelo próprio marido.

O caso ocorreu nesta semana em Maracaju e expõe uma violência que muitas vezes permanece escondida dentro das relações conjugais: o estupro cometido por quem divide a casa, a rotina e a vida com a vítima.

Não é um caso isolado em Mato Grosso do Sul.

Ao longo dos anos, o Campo Grande News noticiou mulheres violentadas sexualmente por maridos e companheiros.

Em alguns relatos, o abuso acontecia depois de uma recusa.

Em outros, enquanto a vítima dormia.

Há ainda casos acompanhados de agressões, ameaças, cárcere privado e anos de violência.

O vínculo afetivo não muda a natureza do crime.

Advogado, professor do curso de Direito da Uniderp e especialista em Direito Penal e Criminologia, Rafael Sampaio explica que o estupro dentro do casamento recebe o mesmo tratamento jurídico dado aos demais casos.

“O estupro dentro do casamento é crime no Brasil.

Ele está previsto no artigo 213 do Código Penal.

Não tem nenhuma diferenciação do delito de estupro fora do casamento.

O tratamento jurídico é o mesmo, o artigo é o mesmo”, afirma.

O artigo 213 do Código Penal prevê o crime de estupro quando alguém é constrangido, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir outro ato libidinoso.