Governo edita medida provisória para combater ligações abusivas de telemarketing

Homem com celular na mão na região central de São Paulo Celso Tavares/g1 O governo federal editou uma medida provisória (MP) para combater ligações abusivas de telemarketing.

O texto, publicado no Diário Oficial da União, determina que as operadoras verifiquem a origem das chamadas, identifiquem as empresas que telefonam e bloqueiem quem usar o serviço de forma abusiva. 🔎 Medidas provisórias têm força de lei, mas precisam ser aprovadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado para se tornarem leis definitivas.

O prazo inicial é de 60 dias, prorrogável por mais 60.

A contagem é suspensa durante o recesso do Congresso. 🗒️Tem alguma sugestão de reportagem? Envie para o g1 A MP prevê o bloqueio por 15 dias de quem fizer mais de mil chamadas por uma única linha telefônica ou mais de 10 mil somando todas as linhas da mesma empresa, em um dia.

Uma regra da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) já prevê esse bloqueio para empresas que façam 100 mil ou mais ligações por dia, somando todas as suas linhas.

A MP também determina que as ligações autenticadas feitas por empresas sejam identificadas para quem recebe a chamada, com o nome empresarial e o logotipo, quando houver.

Autenticar uma ligação significa verificar se o número informado como origem realmente pertence a quem está telefonando.

Agora no g1 Parte das medidas trata de mecanismos que já estão previstos em regras da Anatel, explica ao g1 Thiago Ayub, diretor de tecnologia da Sage Networks e especialista em telecomunicações.

Uma norma da agência, de 2025, já estabelece que a origem de todas as chamadas deverá ser verificada.

A implantação será gradual, com prazo de até três anos para alcançar todo o país, ou seja, até 2028.

Também já existe o Origem Verificada, serviço que permite confirmar o número de quem está ligando e mostrar informações da empresa na tela de celulares compatíveis, como nome e logotipo.

Segundo a página da Anatel, a contratação desse serviço pelas empresas é voluntária.

A MP do governo mantém a Anatel como responsável por regulamentar e fiscalizar as ligações em massa.

A agência também deverá definir os procedimentos para identificar os casos de abuso e aplicar os bloqueios.