Camilo articula emenda à PEC da Segurança para reduzir maioridade penal; PT resiste

Coordenador da campanha de reeleição do presidente Lula, o senador Camilo Santana (PT-CE) pretende apresentar uma emenda à PEC da Segurança Pública para reduzir de 18 para 16 anos a maioridade penal nos casos de crimes hediondos.

A proposta, que contraria uma posição histórica do PT, enfrenta resistência na bancada do partido no Senado e não é consenso dentro do Palácio do Planalto, segundo fontes ouvidas pelo JOTA .

A ideia foi comunicada por Camilo aos senadores petistas e teria sido gestada em conversas com outros integrantes da cúpula da campanha de Lula.

O objetivo é antecipar uma ofensiva da oposição, que pretende apresentar uma emenda mais ampla, reduzindo a maioridade penal para todos os crimes.

Conheça o JOTA PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transparência e previsibilidade para empresas Ao restringir a mudança aos crimes hediondos, Camilo acredita que o governo pode limitar seu alcance e evitar que os aliados de Flávio Bolsonaro (PL) assumam o protagonismo de uma discussão sobre segurança pública em plena campanha eleitoral.

Além disso, a apresentação de uma proposta como essa poderia tirar o governo da defensiva em uma pauta que sempre foi considerada um ponto fraco para a esquerda, vista pela sociedade como permissiva com os criminosos e a violência de uma maneira geral.

Aliados de Lula divididos O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou a inclusão da proposta na pauta desta quinta-feira (15) ao encerrar a sessão de quarta-feira (14), depois que os senadores aprovaram um calendário especial para acelerar sua tramitação.

A previsão é que a matéria seja examinada em dois turnos, a partir das 14h.

O cálculo político de Camilo, porém, divide o governo e aliados.

Além da resistência histórica do PT à redução da maioridade penal, há preocupação com o risco de transformar a votação de uma proposta de Lula em um debate dominado por uma bandeira tradicional da direita.

Alguns interlocutores do Planalto defendem inclusive o adiamento da votação para evitar que a controvérsia ofusque a aprovação, nesta quarta-feira, da PEC que acaba com a jornada de trabalho 6×1 , considerada uma vitória importante para o governo e para a campanha à reeleição.

Novo ministério Segundo fontes ouvidas pelo JOTA , Lula cogita anunciar já na próxima semana a criação do Ministério da Segurança Pública, caso a PEC seja aprovada.

O presidente havia condicionado a criação da pasta ao avanço da proposta, com a intenção de ampliar a responsabilidade do governo federal sobre uma área historicamente administrada sobretudo pelos estados.

Também nesse ponto há divergências entre aliados.