PL turbina verba em R$ 31 milhões com manobra questionada por órgão do TSE

O PL, partido do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro, terá à disposição mais R$ 31,4 milhões para investir nas eleições deste ano. A verba extra é fruto de uma manobra realizada com recursos de uma fundação da sigla, em prática questionada por técnicos do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em 2023 e 2024.

Mecanismo envolve devolução às contas do PL de verba que deveria ser usada pela fundação do partido, o IAV (Instituto Álvaro Valle). A Lei dos Partidos Políticos determina que cada sigla gaste pelo menos 20% dos recursos do fundo partidário na "criação e manutenção de instituto ou fundação de pesquisa e de doutrinação e educação política".

PL recebeu R$ 208 milhões do fundo partidário em 2025. Considerando o que diz a lei, a legenda deveria ter gasto, no mínimo, R$ 41,6 milhões (20% do fundo) com o IAV. A fundação, no entanto, declarou à Justiça Eleitoral em janeiro deste ano ter devolvido R$ 31,4 milhões aos cofres do partido a título de "sobras financeiras não utilizadas". Ou seja, o instituto devolveu mais recurso do que gastou.

Dinheiro devolvido foi parar no fundo partidário do PL . Com isso, a verba extra poderá ser usada para a campanha eleitoral dos candidatos do partido em todo o país neste ano.

Até agosto deste ano, o PL recebeu R$ 129 milhões de fundo partidário. Para cumprir a norma, a sigla deve enviar ao menos R$ 25,8 milhões ao IAV. Até o momento, o partido mandou R$ 13,4 milhões para o instituto.

Devolução de recursos da fundação ao PL tem sido constante, incluindo em anos eleitorais. Entre 2024 —última disputa municipal— e 2026, a prática acrescentou aos cofres do partido cerca de R$ 114,6 milhões. O valor pode ser ainda maior, já que o partido declarou ter recebido R$ 34,8 milhões em 2023 com a justificativa de "outras receitas diversas - Fundo Partidário", sem especificar de onde veio parte do dinheiro.

Os dados foram levantados pelo UOL a partir da prestação de contas de 2026 do PL. O balanço ainda é parcial, e a sigla tem parcelas do fundo partidário a receber neste ano.

Área técnica do TSE vem apontando indícios de irregularidades no mecanismo . Parecer sobre a prestação de contas de 2023 do PL, que ainda não foi julgada pela corte, apontou possível "desvio de finalidade" no uso dos recursos do instituto.

Nos termos do § 6º do art. 44 da Lei n. 9096/1995, recursos não aplicados pelas fundações ou institutos, a título de eventual sobra financeira, podem ser revertidos para o partido e utilizados em outras atividades partidárias. Entretanto, constata-se que o IAV [Instituto Alvaro Valle] tem devolvido, reiteradamente, montantes superiores aos recebimentos do partido, o que representa que os recursos do IAV não foram utilizados para a finalidade legal de pesquisa, doutrinação e educação política.

Observa-se da análise do histórico supracitado que os recursos devolvidos pelo IAV não se caracterizam como eventual sobra, uma vez que extrapolam o montante recebido. Nos exercícios demonstrados acima, o IAV não comprovou que despende recursos para os fins previstos, o que caracteriza desvio de finalidade.