Projeto de Lula que aumenta teto do MEI e perdoa dívidas é aprovado na Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14) um projeto que eleva o teto anual de faturamento do MEI, permite a contratação de até dois empregados e concede anistia a determinados débitos da categoria .

O texto recebeu 461 votos favoráveis e quatro contrários e agora segue para análise do Senado.

Pela proposta, o limite de receita anual sobe para R$ 110 mil em 2027 e chega a R$ 140 mil a partir de 2028 .

O teto atual é de R$ 81 mil.

Outra mudança permite que o microempreendedor individual tenha até dois funcionários , em vez de apenas um.

O Projeto de Lei Complementar 186 de 2026 tem como relator o deputado Rubens Pereira Júnior, do PT do Maranhão.

O parecer também incorporou a proposta de perdão de dívidas apresentada pelo governo.

A anistia alcança débitos de MEIs inscritos na Dívida Ativa da União até 13 de outubro de 2026 .

Para manter o benefício, o empreendedor deverá permanecer em dia com os tributos durante os seis meses seguintes à entrada em vigor da futura lei.

Caso volte a ficar inadimplente nesse período, a remissão poderá ser cancelada.

Durante a discussão, Rubens Pereira Júnior afirmou que a mudança busca permitir que pequenos negócios ampliem suas atividades sem serem obrigados a deixar imediatamente o regime do MEI por ultrapassar o limite atual.

Segundo ele, a anistia também pretende facilitar a retomada das atividades de empreendedores endividados.

A proposta ainda não está em vigor .

Depois da aprovação na Câmara, o texto precisa ser analisado pelo Senado.