'OAB da Medicina': Comissão do Congresso aprova MP que prevê obrigatoriedade de prova para médicos

Uma comissão mista do Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (15) o parecer de uma medida provisória que torna obrigatório o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para estudantes de Medicina.

O texto tem até esta sexta (16) para ser votado nos plenários Câmara dos Deputados e no Senado.

Caso contrário, a medida provisória perde a validade.

O parecer aprovado é do deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), relator da proposta.

A medida provisória que instituiu o exame foi editada pelo governo em junho. 🔎O Enamed é uma prova anual aplicada desde 2025 pelo MEC por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para avaliar a formação médica no Brasil.

Agora no g1 O exame vai aferir a proficiência dos estudantes de medicina e avaliar os cursos de graduação a partir da média acumulada nas etapas, com peso maior para a última avaliação.

O texto original da medida provisória previa duas provas durante a graduação.

O texto aprovado, entretanto, propõe três etapas de avaliação, realizadas: ao final do quarto semestre; ao final do oitavo semestre, antes do ingresso do estudante no internato; ao final do décimo segundo semestre.

Os critérios de aprovação e o nível de desempenho exigido ainda serão definidos por uma comissão responsável.

Os participantes que não obtiverem nível proficiente após o resultado final do Enamed poderão refazer a terceira etapa do exame em outras edições. ➡️ Os médicos graduados com diploma reconhecido nacionalmente e obtido antes da publicação da medida provisória, em 19 de junho de 2026, não serão submetidos ao Enamed. ➡️ Os médicos formados em instituições estrangeiras que tenham sido aprovados na primeira etapa do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) até a data de publicação da MP também não serão submetidos ao Enamed.

Eles permanecerão habilitados a realizar o exame de habilidades clínicas nas duas edições seguintes do Revalida. ➡️ A exigência de nível proficiente no resultado final do Enamed para o exercício da Medicina não se aplica aos estudantes que já estavam matriculados em cursos de graduação em Medicina no Brasil antes da publicação da MP.

Esses estudantes permanecerão submetidos às normas vigentes à época de seu ingresso na instituição de ensino superior.

A nota individual obtida no resultado final pelo participante que alcançar nível proficiente no Enamed também poderá ser utilizada no processo seletivo para ingresso direto em programas de residência médica.

Os cursos de graduação em medicina receberão um conceito anual, calculado com base na proporção de estudantes que alcançarem nível proficiente na terceira etapa do Enamed.