STF retoma julgamento sobre vínculo trabalhista de motoristas de aplicativos

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (27) o julgamento que discute a validade de decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram vínculo de emprego entre motoristas e entregadores de aplicativos e as plataformas digitais (Foto Divulgação) O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (27) o julgamento que discute a validade de decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram vínculo de emprego entre motoristas e entregadores de aplicativos e as plataformas digitais.

A sessão está prevista para começar às 14h e deve marcar o início da apresentação dos votos dos ministros sobre o caso.

O julgamento foi suspenso em 1º de outubro do ano passado, após a realização das sustentações orais das partes envolvidas.

Agora, os ministros devem analisar a questão de forma definitiva, em um processo que pode estabelecer parâmetros para as relações de trabalho na chamada “uberização”.

Estão em análise duas ações que chegaram ao STF a partir de recursos apresentados pelas plataformas Uber e Rappi.

Os processos são relatados pelos ministros Alexandre de Moraes e Edson Fachin.

As empresas contestam decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram a existência de relação de emprego com motoristas e entregadores.

A Rappi argumenta que decisões trabalhistas que reconheceram vínculo empregatício com entregadores contrariam entendimentos anteriores do próprio STF sobre a inexistência de relação formal de emprego em determinadas modalidades de prestação de serviços por meio de plataformas digitais.

A Uber, por sua vez, afirma que atua como empresa de tecnologia e não como companhia do setor de transportes.

Segundo a plataforma, o reconhecimento de vínculo trabalhista modificaria a natureza de seu modelo de negócio e poderia representar uma violação ao princípio constitucional da livre iniciativa e da liberdade de atividade econômica.

O caso tem impacto potencial sobre milhões de trabalhadores que utilizam aplicativos para realizar transporte de passageiros e entregas, além de empresas que operam nesse modelo.

Uma eventual decisão do STF poderá orientar futuras decisões da Justiça do Trabalho sobre o reconhecimento de vínculos empregatícios no setor.

Antes da retomada do julgamento, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou parecer contrário ao reconhecimento de vínculo trabalhista entre motoristas de aplicativos e as plataformas digitais.

O documento será considerado pelos ministros durante a análise dos processos.