A hora do encontro de contas

A história das finanças públicas brasileiras é marcada por uma aparente contradição.

Enquanto governos enfrentam crescentes dificuldades para honrar obrigações reconhecidas judicialmente, financiar investimentos em infraestrutura e ampliar a capacidade de prestação de serviços públicos, o próprio Estado acumula um dos maiores estoques de ativos financeiros do mundo.

A dívida ativa [1] da União, dos estados e dos municípios alcança cifras trilionárias, coexistindo com um elevado volume de créditos parcelados, receitas futuras, participações societárias, imóveis e outros ativos patrimoniais de baixa liquidez.

Em sentido oposto, o estoque de precatórios, restos a pagar e demais passivos públicos continua crescendo, impondo elevados custos fiscais, financeiros e sociais.

Conheça o JOTA PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transparência e previsibilidade para empresas Essa coexistência entre abundância patrimonial e escassez de liquidez revela um problema estrutural: o Brasil ainda administra seus ativos e passivos como universos independentes.

O orçamento concentra-se na arrecadação e na execução da despesa anual, enquanto o patrimônio público permanece disperso entre diferentes órgãos, sem uma estratégia integrada de gestão.

O resultado é um Estado que frequentemente recorre ao aumento da tributação ou ao endividamento para financiar suas políticas públicas, mesmo possuindo ativos de enorme valor econômico subutilizados.

Essa percepção não é nova.

Em artigo publicado na Revista Conjuntura Econômica, propusemos, há alguns anos, a utilização do encontro de contas como mecanismo para racionalizar as relações entre créditos e débitos envolvendo o poder público.

Naquela oportunidade, chamávamos a atenção para um passivo frequentemente negligenciado nas estatísticas fiscais: os créditos tributários acumulados pelos próprios contribuintes — especialmente exportadores e investidores — que permaneciam durante anos sem restituição ou compensação pelos fiscos.

Sustentávamos que esses créditos representavam um passivo oculto do Estado e que sua eventual securitização poderia viabilizar um encontro de contas entre contribuintes simultaneamente credores e devedores do Fisco, reduzindo custos financeiros, litigiosidade e ineficiências econômicas.

A evolução institucional das últimas décadas permite ampliar significativamente aquela reflexão.

O verdadeiro desafio contemporâneo não consiste apenas em promover compensações tributárias entre contribuintes e o Estado, mas em construir uma política nacional de gestão integrada dos ativos e passivos públicos, capaz de transformar patrimônio em capacidade de investimento e conferir maior eficiência à administração do balanço patrimonial do setor público.

Os números ilustram a magnitude dessa oportunidade.