Plano de governo de Flávio Bolsonaro propõe limites ao STF e rebate discurso de Lula sobre soberania

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O plano de governo do senador e candidato do PL à Presidência da República, Flávio Bolsonaro , propõe limitar o poder do STF (Supremo Tribunal Federal) e, sem detalhar como isso seria feito, reformular a atual regra fiscal.

No documento de 76 páginas divulgado nesta quinta-feira (13), Flávio afirma ainda querer fazer um "tesouraço", com o corte de no mínimo dez ministérios, acabar com o foro especial de parlamentares e punir adolescentes com mais de 14 anos que cometam crimes graves.

O senador também dedica parte do plano a falar sobre soberania, ponto de embate com o presidente Lula (PT) frente ao tarifaço imposto pelos Estados Unidos ao Brasil após a articulação feita junto ao governo Donald Trump por Eduardo Bolsonaro (PL).

Flávio sugere criar uma "limitação" para as decisões individuais do tribunal, privilegiando as colegiadas para que, nas palavras dele, "a caneta de um só ministro não se sobreponha ao trabalho de todo o Congresso".

O plano de governo também fala em restringir o rol de pessoas físicas e jurídicas com legitimidade para propor ações junto ao STF —ideia defendida por parte do Congresso Nacional , incluindo o presidente do Senado , Davi Alcolumbre ( União Brasil -AP), para tentar frear questionamentos a leis aprovadas.

No documento, batizado de "Para o Brasil Vencer o Atraso", Flávio afirma que o Supremo acumulou um volume de funções sem paralelo e que "devolver à corte seu papel de corte constitucional é restabelecer o equilíbrio entre os Poderes, que é a base da democracia". O candidato do PL também fala em impedir que parentes de até terceiro grau advoguem nos tribunais dos respectivos magistrados e em acabar com o foro especial de deputados federais e senadores.

No plano econômico, Flávio afirma que fará uma reformulação das atuais regras fiscais, aparentemente adotando como parâmetro a dívida pública. O texto, porém, não é claro sobre como seria esse novo regramento. "Vamos construir o equilíbrio fiscal duradouro, entregando superávits primários e limitando o crédito subsidiado com recursos do Tesouro, mitigando pressões inflacionárias. E haverá uma regra clara de controle de gastos discricionários dos três Poderes da União", diz o texto. "A meta é alcançar, no menor prazo possível, a estabilidade e depois a queda da relação dívida/PIB, o que puxa os juros para a média internacional e leva a inflação ao centro da meta."

Gastos discricionários são as despesas não obrigatórias, como aquelas com o pagamento de pessoal e de Previdência. O teto de gastos, criado na gestão Jair Bolsonaro (PL), exauriu-se justamente ao tornar inviável a compressão adicional das despesas não obrigatórias frente ao avanço crescente das obrigatórias.

Flávio promete ainda uma reforma administrativa, com "corte de no mínimo dez ministérios, a redução de cargos comissionados e de despesas administrativas e o combate aos penduricalhos e supersalários".