SP adia para outubro fiscalização de regras para bikes e patinetes

A Prefeitura de São Paulo adiou para 12 de outubro o início da fiscalização das novas regras de circulação para bicicletas elétricas e patinetes elétricos .

A decisão foi publicada nesta 4ª feira (26.ago.2026) no Diário Oficial do Município.

Eis a íntegra. (PDF – 175 kB) Apesar de as regras entrarem em vigor na 6ª feira (28.ago.2026), o período até outubro será dedicado a campanhas educativas e ações de orientação aos usuários.

A SMT (Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito) justificou o adiamento pela necessidade de ampliar a divulgação das novas normas entre os usuários desses modais.

A portaria cita ainda a necessidade de “resguardar a segurança viária em conjunto com a segurança jurídica na atuação dos agentes de fiscalização de trânsito” como motivação para o intervalo entre a vigência e a fiscalização.

As normas definem onde bicicletas elétricas, patinetes, monociclos e outros equipamentos autopropelidos podem circular.

Além disso, estabelece os limites máximos de velocidade em ciclovias, ciclofaixas e vias urbanas.

Ciclomotores, veículos de duas ou 3 rodas, não estão sujeitos a essa regulamentação municipal: eles seguem a legislação nacional de trânsito, que exige emplacamento, habilitação e uso de capacete.

BICICLETAS O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) define bicicleta elétrica como o veículo com motor auxiliar de até 1.000 watts, acionado apenas durante a pedalada, sem acelerador e com assistência elétrica limitada a 32 km/h.

Os limites de velocidade são: ciclovias e ciclofaixas na pista: até 20 km/h; ciclofaixas compartilhadas com pedestres em calçadas ou canteiros: até 6 km/h; ruas com limite de até 50 km/h, na ausência de infraestrutura cicloviária: circulação junto à margem da pista, no mesmo sentido do tráfego.

A circulação em vias de trânsito rápido e rodovias sem acostamento ou faixa específica para bicicletas continua proibida, exceto para bicicletas de uso esportivo.

As mesmas regras de circulação valem para bicicletas convencionais.

PATINETES Patinetes e outros equipamentos conduzidos em pé seguem regras próprias.

Segundo o Contran, podem ter motor de até 1.000 watts, velocidade máxima de fabricação de 32 km/h e acelerador.