Órgãos entram com ação na Justiça para que povo indígena seja consultado sobre construção de data center do TikTok no Ceará

Entenda o que é e como funciona um data center O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) ajuizaram uma ação civil pública para que os possíveis impactos ambientais e sociais da instalação do Data Center Pecém, conhecido como Data Center do TikTok, sejam avaliados.

Os órgãos também defendem a realização de uma consulta prévia com o povo indígena Anacé, comunidade tradicional residente na região.

O empreendimento de grande porte, com investimento de mais de R$ 580 bilhões, está sendo construído no perímetro da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) do Ceará, uma área que concentra indústrias de exportação e recebe benefícios fiscais e alfandegários.

A ZPE está localizada no limite entre os municípios de São Gonçalo do Amarante e Caucaia, com a instalação do data center ocorrendo neste último.

LEIA TAMBÉM: Megaoperação contra o CV cumpre mandados de prisão em mais de 10 cidades no CE Operação contra Comando Vermelho no Ceará bloqueia R$ 73 milhões em bens O Governo do Ceará afirmou que "o empreendimento vem sendo conduzido observando a legislação aplicável e as exigências dos órgãos competentes, tendo sido obtidas as licenças e autorizações pertinentes às etapas já desenvolvidas", que foi notificado da ação civil pública e irá se manifestar (confira a nota na íntegra abaixo).

A empresa responsável pelas obras do data center é a Omnia WN Holding.

Em nota, a empresa afirma que "possui todas as licenças e autorizações ambientais válidas para o exercício das suas atividades, regularmente emitidas após criteriosa análise dos órgãos competentes" (confira a nota na íntegra abaixo).

Novo data center das empresas Omnia e Casa dos Ventos vai receber investimento da ByteDance, controladora do TikTok g1 CE Com capacidade inicial de 200 MW de processamento, o data center em construção será o maior individual (de um único cliente) do Brasil e também será o primeiro voltado para a exportação - os dados processados aqui serão referentes a usuários de outros países.

"O empreendimento fica próximo à área que coincide parcialmente com a Terra Indígena Anacé, em processo de estudo pela Funai.

Para a DPU, reuniões informativas não substituem a consulta livre, prévia e informada", dizem os órgãos em nota divulgada nas redes sociais.

De acordo com o MPF e a DPU, a construção do data center afeta o consumo de água e energia, entre outras consequências à terra indígena na região, como o ruído.

"Na região, comunidades do entorno dependem de poços para abastecimento de água.

Por isso, a DPU e o Ministério Público Federal solicitaram o Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima)", frisaram os órgãos.