Como o Marco Legal dos Games vai financiar estúdios brasileiros? Entenda

O Marco Legal dos Games foi aprovado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quarta-feira (14) e estabelece diretrizes para ampliar o acesso ao fomento, formar profissionais e promover os jogos brasileiros no mercado nacional e internacional.

Contudo, você sabe o que ele fará de diferente? A Lei nº 14.852/2024 circula há muito tempo entre políticos e sofreu algumas mudanças ao longo do período.

Na prática, o seu objetivo agora é alimentar a indústria do país com recursos para se destacar entre o público e plataformas.

Se antes víamos apenas poucos jogos ganharem espaço, a ideia é aumentar o número no futuro.

Entre os principais argumentos do Marco Legal para a Indústria de Jogos Eletrônicos , estão medidas de financiamento, formação profissional e apoio à inovação para fortalecer a indústria brasileira.

O conjunto de iniciativas tem como o principal alvo descomplicar a vida de desenvolvedores e estúdios BR.

Entenda o que mudará a partir das novas normas e como o Brasil atuará daqui em diante em relação às empresas e equipes que decidirem viver do desenvolvimento de games: O que é o Marco Legal dos Games? De acordo com o governo brasileiro, a nova Lei tem seis destaques: Formação e Divulgação, Inovação e Capacitação Tecnológica, Plataforma para Divulgar Jogos Brasileiros, Fomento e Desenvolvimento do Setor, Proteção dos Usuários e Esportes Eletrônicos e, por fim, Governança e Propriedade Intelectual.

Cada uma destas propostas possui um conjunto de diretrizes às quais os estúdios nacionais precisam estar atentos.

Com isso, terão acesso ao crédito do Fundo Setorial do Audiovisual, captação pela Lei do Audiovisual e ao Rouanet Games, que será voltado a patrocínios pela Lei Rouanet.

Confira a iniciativa de cada uma das frentes do governo do Brasil para a indústria: Crédito e Captação de Recursos A Agência Nacional do Cinema (Ancine) e o Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) devem reduzir o valor mínimo de empréstimo de R$ 500 mil para aproximadamente R$ 150 mil.

Além disso, a proposta busca baixar os juros da Taxa Referencial (TR) mais 2% para TR mais 0,5% ao ano.

Apenas em 2026, o Fundo prevê a abertura de crédito de até R$ 460 milhões para o setor.

A Ancine definirá regras para a captação de investimentos com incentivos fiscais da Lei do Audiovisual.

O Ministério da Cultura (MinC) atenderá duas iniciativas: equipar laboratórios e espaços de desenvolvimento e apoio às produções (do lançamento à venda de jogos brasileiros) com estimativa de R$ 50 milhões cada.