O direito de construir, volumes e aproveitamento urbanístico

O que Nova York, Rio de Janeiro, São Paulo, Brasília e Palmas têm em comum? São cidades que exemplificam bem a vivência do direito de propriedade e de construir no cotidiano da comunidade.

Magnific Direito de construir não é o de propriedade O direito de construir ( ius aedificandi ) não se confunde com o direito de propriedade.

O fundamento do direito de construir é o direito de propriedade [1] .

Embora mantenha estreita relação com este, o direito de construir representa apenas uma de suas faculdades, sujeita às limitações decorrentes da função social da propriedade e do planejamento urbano.

Ou seja, você pode ser dono do imóvel e não poder construir.

O conhecimento do direito de construir é elemento essencial da advocacia imobiliária, do bom planejamento urbano e da vida nos grandes centros.

A propriedade pertence aos elementos imanentes à sociedade.

Historicamente, o seu estudo foi enfatizado pelas liberdades individuais [2] .

No entanto, a lógica de um sistema de propriedade é geral, abstrata e teórica.

É voltada ao controle e acesso a bens.

Assim, o direito de construir é exercido pela a regulação ao direito de propriedade.

Direitos de propriedade A propriedade confere ao titular um feixe de direitos e poderes sobre o bem, dentre os quais se insere a faculdade de edificar.

Esta, contudo, não é absoluta, nem se exerce de forma independente das normas urbanísticas.

O proprietário permanece titular do imóvel, mas o exercício do direito de construir encontra-se condicionado aos parâmetros definidos pelo ordenamento.