Motoristas ganham novo prazo para renovar CNH; veja as regras

A CNH ou ACC que estiver com vencimento entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026 terão o prazo para renovação prorrogado.

O documento atual valerá até 9 de dezembro deste ano.

A medida foi estabelecida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e amplia o prazo para condutores que teriam a habilitação vencida durante o segundo semestre.A prorrogação vale automaticamente para os documentos incluídos no novo calendário.

Com isso, o motorista não precisa procurar o Detran, emitir uma segunda via ou fazer qualquer solicitação para ter direito ao período adicional.A mudança foi publicada na Deliberação nº 279/2026, de 9 de setembro, e amplia a regra anterior, que contemplava apenas habilitações com vencimento até o início de setembro.Quem tem direito à prorrogaçãoA medida alcança as Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH) e as Autorizações para Conduzir Ciclomotor (ACC) cuja data original de vencimento esteja entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026.A regra também determina que os órgãos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito reconheçam a validade excepcional durante fiscalizações.

Dessa forma, a data impressa na carteira não poderá ser considerada isoladamente para caracterizar uma irregularidade enquanto durar a prorrogação.Por outro lado, o benefício não se aplica a condutores que estejam com o direito de dirigir suspenso ou cassado.Renovação terá mais 30 diasO prazo extra não significa que a CNH foi renovada definitivamente.

A medida apenas estende temporariamente a validade dos documentos abrangidos pela norma.Depois de 9 de dezembro, os motoristas contemplados ainda terão 30 dias para realizar a renovação, conforme as regras estabelecidas pelo Contran.Quem preferir antecipar o procedimento também poderá solicitar a renovação normalmente.

A prorrogação não impede que o condutor regularize a situação antes do fim do prazo excepcional.ACC também está incluídaAlém das CNHs, a mudança contempla a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC).

Os documentos com vencimento entre 5 de junho e 8 de dezembro também poderão ser utilizados até 9 de dezembro.Assim como ocorre com a CNH, o proprietário da ACC não precisa solicitar a extensão ou emitir um novo documento para ter direito à validade excepcional.Entenda por que o prazo mudouA alteração ocorre durante a implementação de mudanças nos procedimentos relacionados à habilitação e à renovação dos documentos.