Dois mil milhões em obras que saíram do PRR vão ser pagos com o Orçamento do Estado mas ministro da Economia garante que não haverá aumento de impostos

O Governo garante que Portugal cumpriu na totalidade o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), ainda que a Comissão Europeia ainda não tenha apreciado o 10.º e último pedido.

O ministro da Economia e Coesão Territorial garante que, apesar de faltar essa aprovação, não é ousado que se diga que o plano foi cumprido a 100%.

Em entrevista no Jornal Nacional da TVI (do mesmo grupo da CNN Portugal), Manuel Castro Almeida afirmou que já existe um diálogo prévio com a União Europeia quando este tipo de pedidos dá entrada.

“O normal, e aconteceu nos últimos pedidos, é que Bruxelas aprovará o 10.º pedido”, sublinhou, referindo que as obras prometidas tinham de ficar fechadas até 31 de agosto, o que aconteceu.

Segue-se agora um prazo, até ao final do ano, em que a União Europeia deverá decidir-se pela transferência da última tranche, que servirá para pagar os contratos já acordados.

Tudo isto num pacote de 16,3 mil milhões de euros que chegaram ou ainda vão chegar a Portugal a fundo perdido, sendo que há ainda 5,6 mil milhões de euros que funcionam como empréstimos.

Manuel Castro Almeida referiu que era o dinheiro a fundo perdido que mais preocupava o Governo, que não queria deixar nada por utilizar. “Isso está absolutamente garantido, estou totalmente tranquilo”, reiterou.

Quanto aos empréstimos, “não era tão relevante”, ainda que o ministro da Economia e Coesão Territorial entenda que também esse dinheiro vai ser executado na totalidade.

Questionado sobre projetos que ficaram de fora, como o Hospital de Todos os Santos, o Hospital do Algarve, a expansão da Linha Vermelha do Metro de Lisboa ou a Barragem do Pisão, Manuel Castro Almeida garantiu que as obras vão ser feitas, mesmo que tenham saído do PRR, já que não era possível executá-las dentro do prazo.

“Essas obras vão ser feitas como aconteceria se não houvesse PRR, com o Orçamento do Estado”, acrescentou, sublinhando que todas essas obras vão andar já em 2027, pelo que a proposta que vai chegar ao Parlamento já deverá incluir as verbas para estes projetos.

O ministro da Economia e Coesão Territorial explicou que estas grandes obras que não vão ser executadas ao abrigo do PRR têm um custo estimado de dois mil milhões de euros, o que não quer dizer que esse dinheiro tenha sido desperdiçado. Pelo contrário, segundo Manuel Castro Almeida, que frisou que esse dinheiro foi realocado para outros investimentos.

Estes dois mil milhões de euros serão, assim, pagos através do Orçamento do Estado, o que não quer dizer que tenha de haver um aumento de impostos.

“Não [vai haver aumento de impostos]. Este Governo tem uma boa conduta a esse respeito. Nos dois orçamentos que este Governo apresentou, foi a primeira vez em que não houve aumento de nenhum imposto em dois anos, e também não haverá desta vez, com certeza”, concluiu.