PJ investiga fraude fiscal que poderá ter lesado o Estado em mais de 66 milhões de euros

A Polícia Judiciária (PJ) realizou, esta quarta-feira, 53 buscas em domicílios, empresas, instituições bancárias e escritórios de advogados em Lisboa, Porto e em Setúbal.

Em causa estão suspeitas de crimes que terão lesado o Estado em mais de 66 milhões de euros.

De acordo com um comunicado da PJ, há indícios de “crimes de burla tributária qualificada, relacionados com a obtenção indevida da isenção de Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT)”.

Segundo avança o Expresso , forma feitas buscas no Banco Carregosa, no Porto, e no Banco Angolano de Investimento, em Lisboa.

Estima-se que, entre 2017 e 2025, tenha sido causado um prejuízo de mais de 66 milhões de euros ao Estado.

Segundo indica a PJ, a investigação permitiu descobrir “esquemas organizados de constituição, em série, de sociedades comerciais, formalmente destinadas à compra e revenda de imóveis, mas sem qualquer atividade económica real”.

Para simular que as empresas tinha atividade, os suspeitos faziam transmissões d imóveis, por valores irrisórios, entre socialistas controladas por si, ma sem qualquer movimento financeiro associado.

Com base nestas operações, a Autoridade Tributária concedia o direito ªa isenção do pagamento de IMT.

A operação “Tax Free” envolveu 103 inspetores e 29 especialistas de polícia científica da Polícia Judiciária.

Contou ainda com a participação de 13 magistrados do Ministério Público, três juízes de Instrução Criminal, sete inspetores da Autoridade Tributária e Aduaneira e um técnico consultor do Banco de Portugal.

Foram ainda apreendidos vários documentos e objetos que podem constituir provas.

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