Tribunal da UE trava tentativa de ambientalistas para obrigar Bruxelas a cortar mais emissões

A batalha para obrigar a União Europeia a cortar mais emissões chegou aos tribunais — e, por agora, ficou pelo caminho.

O Tribunal Geral da UE rejeitou esta quarta-feira a ação de duas organizações ambientais que queriam obrigar a Comissão Europeia a rever os limites anuais de emissões atribuídos aos Estados-membros até 2030.

Segundo a Lusa, a Global Legal Action Network (GLAN) e a Climate Action Network Europe (CAN Europe) consideram que a política climática europeia não é suficientemente ambiciosa para cumprir o objetivo do Acordo de Paris de limitar o aquecimento global a 1,5 graus Celsius.

Tentaram, por isso, usar um mecanismo de revisão interna para pôr em causa as quotas de emissões definidas para os países da UE.

O Tribunal Geral respondeu que esse não é o caminho.

A razão é relativamente simples: a Comissão pode executar as regras europeias, mas não pode reescrevê-las.

As metas que estão na base das quotas foram decididas pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho.

Bruxelas, enquanto braço executivo da União, não pode substituí-las por outras mais exigentes através de uma decisão administrativa.

É este o ponto central do acórdão no processo T-120/24, publicado esta quarta-feira.

O Tribunal considera que as ONG não estavam, na realidade, a contestar um erro da Comissão na forma como calculou as quotas.

Estavam a contestar os próprios objetivos climáticos que o legislador europeu tinha aprovado.

E isso muda tudo.

Se a Comissão pudesse alterar essas metas através de uma revisão interna, estaria, na prática, a poder modificar decisões tomadas pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho.

Foi precisamente essa possibilidade que os juízes afastaram.