Seguro promulga ‘lei das burcas’

O Presidente da República promulgou esta terça-feira a chamada ‘lei das burcas’, o decreto-lei da Assembleia da República que estabelece as regras de segurança e prevenção alusivas à identificação do cidadão a adotar em espaços públicos.

Para o Presidente da República, esta é uma “matéria de grande sensibilidade social e cultural, onde é de extrema dificuldade definir fronteiras e valorizar de forma equilibrada direitos e deveres”.

A lei foi inicialmente proposta pelo Chega e alterada pelo PSD para evitar acusações de discriminação. (Notícia em atualização)