O espaço público não pode ser refém do protesto permanente

Ninguém de bom senso contesta a gravidade da crise habitacional que se faz sentir no Porto e no resto do país.

Ter acesso a um teto a custos comportáveis é uma preocupação legítima e premente para muitas famílias e jovens.

Contudo, entre reconhecer a urgência de um problema estrutural e condescender com a ocupação desregrada da via pública vai uma distância que uma cidade moderna e funcional não pode ignorar.

A recente "acampada" no coração da cidade ultrapassa o que é expectável numa manifestação cívica e ordeira, resvalando para a privatização forçada do espaço comum.

As praças e passeios do Porto pertencem à totalidade dos cidadãos: a quem ali reside, a quem ali tem os seus negócios e a quem necessita de circular diariamente sem sobressaltos.

A proliferação de tendas improvisadas gera problemas evidentes de higiene urbana, dificulta a mobilidade e penaliza de forma injusta o comércio tradicional e a vizinhança local, que nada ganham com a degradação do ambiente urbano.

Ademais, este tipo de ação raramente contribui para o debate construtivo.

A escassez de oferta habitacional resolve-se através de políticas públicas eficazes, simplificação de licenciamentos, incentivos fiscais e investimento governamental – não com a criação de zonas cinzentas de facto consumado à revelia das regras municipais.

O direito ao protesto é fundamental em democracia, mas não pode sobrepor-se ao direito que todos os outros portuenses têm de usufruir de uma cidade organizada, limpa e segura.

José Carlos Santos Matosinhos