Em caso de privatização total Pinto Luz garante que decisões estratégicas da TAP vão sempre depender do Estado português

O ministro das Infraestruturas e da Habitação, Miguel Pinto Luz, garante que os portugueses estão “salvaguardados” e continuam a ser “maioritários” no processo da privatização parcial da TAP Portugal, uma vez que é o Estado quem detém “mais de 50% do Conselho de Administração”.

Ainda assim, o governante defende que a companhia não só “tem de ser privada”, como “é melhor gerida por privados”. Durante uma entrevista exclusiva à CNN Portugal, explica porquê.

“A TAP não sai imune a uma adversidade qualquer nos próximos anos. O drama da urgência da privatização da TAP prende-se com a incapacidade de o Estado poder injetar enquanto acionista capital na empresa, portanto, ela tem de ser privada. É para isto que eu quero alertar os portugueses”, começa por explicar, frisando que o Governo “não tem qualquer tipo de deriva ideológica de que tem de privatizar a TAP”.

Pinto Luz sublinha ainda que o executivo “acredita convictamente” que a empresa “é melhor gerida por privados”, sendo ao mesmo tempo necessário “garantir todos os interesses estratégicos para o país”.

Questionado sobre a garantia de três principais aspetos estratégicos - a marca TAP, a permanência da sede em Lisboa e o hub na capital - num cenário em que a companhia seja privatizada na totalidade, o ministro, que até defende essa solução, diz que o próprio Estado português vai assegurá-los, em conjunto com a vencedora Lufthansa, através da “criação de um Conselho de Supervisão português só para fazer a monitorização dessas questões estratégicas”.

“Apesar de a TAP a certa altura já ser hipoteticamente 100% do grupo, mantém essas competências estratégicas - hub, rotas, ligações às ilhas, aos PALOP - da estrita competência desse Conselho de Supervisão, que é um conselho à parte. Aí é paritário, estamos em igualdade de circunstâncias”, explica, traçando uma diferença para a presença do Estado com 5% do capital da companhia aérea alemã.

De acordo com Pinto Luz, a compradora alemã terá também mostrado “vontade” de que o Estado português tenha um lugar no Conselho de Supervisão da ‘holding’ na Alemanha.

Depois de, em 2015, ter anunciado a privatização da companhia portuguesa enquanto secretário de Estado do governo de Passos Coelho e, pouco tempo depois, a mesma ter sido renacionalizada, o ministro acredita que “desta é de vez”.

“Há um consenso. O PS disse abertamente que estava disponível para uma privatização de 49,9%, o Chega também o fez. Por isso, há uma larga maioria que defende uma privatização a 49,9%”, continua.

Quanto a uma privatização total, Miguel Pinto Luz diz não ter dúvidas “absolutamente nenhumas” de que o executivo seguiria em frente com a decisão caso tivesse o aval do Parlamento. “Está no programa eleitoral do Governo e essa foi sempre a nossa posição, mas não encontrámos tração democrática no Parlamento para podermos avançar para [a privatização a] 100%”, culmina.