OE2027 - Menos IRC, mais do mesmo?

Há uma pergunta que me acompanha durante a leitura do Orçamento do Estado para 2027: estamos a governar Portugal ou a governar para as próximas eleições? Não porque aumentar rendimentos seja errado, nem porque apoiar quem precisa seja dispensável. Mas porque, entre distribuir os frutos do crescimento e criar condições para crescer mais, Portugal continua demasiado confortável na primeira tarefa.

Comecemos pelo que merece aplauso. A descida da taxa geral de IRC para 18% em 2027 é uma boa medida . Prosseguir uma trajetória de redução da tributação das empresas dá previsibilidade às decisões de investimento e reconhece que a competitividade fiscal conta. O facto de cumprir um compromisso anterior não lhe retira mérito. Num país onde tantas promessas têm prazo de validade inferior ao de um iogurte, cumprir também merece reconhecimento.

Contudo, uma taxa mais baixa não resolve, sozinha, o problema de investir em Portugal. Uma empresa precisa de saber quanto paga, quanto tempo espera por uma licença e quando consegue resolver um litígio. Precisa de regras compreensíveis e de uma Administração que responda. O IRC pode descer um ponto; se o investimento continuar meses à espera de uma decisão, parte do benefício fica à porta do serviço competente.

Há um alívio efetivo da carga fiscal e seria pouco sério negá-lo. Porém, convém separar a redução das taxas, apresentada numa proposta autónoma, da atualização dos escalões em 3,88% prevista no OE2027. Comparar 2027 com as taxas anteriores à redução anunciada em setembro produz uma poupança maior do que comparar com o quadro que já incorpora essa redução. A diferença interessa ao contribuinte e devia interessar à comunicação política.

Ou seja, atualizar escalões é necessário. Quando os salários aumentam apenas para acompanhar os preços, um imposto progressivo pode cobrar mais sem que exista maior poder de compra. A atualização limita esse efeito e tem valor. No entanto, parece-me, evitar que o sistema agrave silenciosamente a tributação não equivale a redesenhar a tributação do trabalho. Mesmo uma atualização que apenas evita agravamentos implícitos da tributação gera inevitavelmente dividendos políticos e comunicacionais.

Sobretudo quando as taxas marginais dos escalões superiores continuam intactas: 43,1%, 44,6% e 48%, antes da taxa adicional de solidariedade. O problema não está apenas no imposto pago sobre o rendimento que já se tem. Está na parte de cada aumento potencial que fica pelo caminho. Uma promoção, uma responsabilidade acrescida ou uma progressão na carreira deveriam traduzir-se numa melhoria suficientemente expressiva do rendimento disponível. Também é por aí que se mede a valorização do trabalho. Ou estarei enganado?

A taxa adicional de solidariedade ilustra bem esta timidez reformista. O limiar inicial passa de 80 mil para 89.995 euros de rendimento coletável. É uma correção positiva, mas feita a medo: mantêm-se as taxas de 2,5% e 5% e o segundo limiar de 250 mil euros. Atualiza-se a porta de entrada, preserva-se o edifício.