Câmara de Lisboa recusa reverter despejo de mãe viúva com duas crianças e diz que há "2.800 famílias à frente"

O vereador da Habitação na Câmara de Lisboa recusou hoje reverter o processo de despejo de uma mãe com duas crianças de uma habitação municipal em Marvila, afirmando que existem "2.800 famílias à frente" para acesso ao Arrendamento Apoiado.

"O executivo municipal lamenta profundamente a situação em que está esta munícipe e os seus filhos. A munícipe interpôs duas ações em tribunal à Gebalis [empresa de gestão da habitação municipal] e, nos dois casos, a sua ação foi considera improcedente, quer em primeira instância, quer em recurso, havendo uma sentença de tribunal que a Gebalis tem, naturalmente, de executar", afirmou o vereador Vasco Moreira Rato (independente, eleito pelo PSD), na reunião da Assembleia Municipal de Lisboa.

O vereador da Habitação respondia a questões da deputada do PCP Sofia Lisboa que questionou sobre o despejo de uma jovem viúva com dois filhos menores, com 4 e 2 anos, que vivia numa habitação municipal no Bairro do Condado, em Marvila, que pagava as rendas e que procurou regularizar o contrato de arrendamento, na sequência da morte dos dois titulares, o companheiro e pai das crianças e a avó deste, que morreram em 2024.

"Não estamos perante alguém que tenha ocupado indevidamente uma habitação municipal e que se tenha recusado a regularizar a situação, pelo contrário estamos perante uma família que já vivia naquela casa, que pagava a sua renda, que tinha uma relação familiar direta com os titulares e que procurou regularizar a sua situação depois da morte destes", declarou a eleita do PCP.

Em resposta, o vereador da Habitação disse que, "se esta munícipe tivesse concorrido ao Programa de Arrendamento Apoiado, teria, pela sua pontuação, 2.800 famílias à frente".

"São 2.800 famílias que estão a precisar de casa e fazer esta exceção implicaria retirar uma casa a uma destas famílias", reforçou Vasco Moreira Rato.

Sobre a possibilidade de aplicar a deliberação aprovada em 2022 para regularizar ocupações ilegais de habitações municipais, como sugeriu a deputada do PCP, o vereador disse que esta proposta "não é para acolher situações de emergência" e acrescentou que, segundo informação que dispõe, a munícipe terá recusado o apoio da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

Vasco Moreira Rato rejeitou ainda dar continuidade à deliberação de 2022: "Não acreditamos que devamos estar sempre a regularizar situações de ocupações ilegais, sempre preterindo as famílias que estão no sistema, que querem de forma legal aceder à habitação municipal, que trabalham quotidianamente para o fazer".

Contrapondo, a comunista Sofia Lisboa defendeu que esta é uma situação que devia ter sido regularizada administrativamente, porque "não estão a tirar casa a ninguém, era a casa delas, daquelas crianças filhas do legítimo titular".

"Ninguém fica contente por despejar pessoas", reforçou o vereador, avisando que "não contem com este executivo para incumprir sentenças de tribunal".

A deputada do PCP perguntou ainda sobre a histórica coletividade Academia Recreio Artístico, fundada em 1855, e que "há anos que vive na incerteza" quanto futuro da sua sede na Rua dos Fanqueiros, questionado o executivo sobre a disponibilização de um imóvel municipal