Universidade Nova de Lisboa vai recorrer da decisão de Tribunal que anulou eleição do reitor

A Universidade Nova de Lisboa (NOVA) disse esta terça-feira que irá recorrer da decisão do Tribunal Administrativo de Lisboa que anulou a eleição de Paulo Pereira como reitor, assegurando o normal funcionamento da instituição até existir uma decisão definitiva.

“A Universidade irá recorrer da decisão, por entender que existem fundamentos jurídicos para a sua reapreciação”, escreve a NOVA, numa resposta enviada à agência Lusa.

Em causa está a decisão do Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa, que anulou a eleição do investigador Paulo Pereira como reitor da NOVA, realizada a 13 de maio após várias tentativas para repetir o sufrágio na sequência de uma decisão do mesmo tribunal que, em março, ordenou a repetição de todos os atos do procedimento eleitoral.

Na sentença mais recente, datada de 25 de julho e citada pelo jornal Eco, o tribunal pronuncia-se sobre a deliberação do Conselho Geral de 5 de maio que definiu a data para a audição pública e audição do reitor, considerando-a ilegal por desrespeitar o prazo mínimo de um mês de antecedência previsto no Regulamento Eleitoral da NOVA.

O Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa aponta ainda que o mandato de quatro anos dos membros eleitos do Conselho Geral já tinha terminado àquela data.

A NOVA, que contesta a sentença, assegura que “até decisão definitiva, continuará a assegurar com normalidade o funcionamento da Universidade e o cumprimento da sua missão académica, científica e institucional”.

O investigador Paulo Pereira foi reeleito a 13 de maio com 15 votos, mais do que na eleição realizada no ano passado, que foi contestada arrastando o processo até agora.

O processo arrasta-se desde o ano passado, quando a eleição de Paulo Pereira para novo reitor foi contestada pelo professor Pedro Maló, cuja candidatura não foi admitida.

Em março, o Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa deu razão a Pedro Maló, e ordenou a repetição de "todos os atos do procedimento eleitoral" e, na sequência da decisão, a universidade agendou a eleição para 24 de abril.

Após a decisão do Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa, a NOVA agendou a eleição para 24 de abril.

Na corrida a estas eleições estiveram seis candidatos: o professor na faculdade de Ciências Médicas, Paulo Pereira, a investigadora na FCT e ex-ministra Elvira Fortunato, o professor na faculdade de Economia e Gestão (NOVA SBE) João Amaro de Matos, o docente da FCT José Alferes, a professora de Física e Astronomia na The Catholic University of America Duilia de Mello e o professor da FCT Pedro Maló, que impugnou as eleições do ano passado.

De acordo com o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES) de 2007, em vigor à data das eleições, o reitor é eleito em eleições indiretas pelo Conselho Geral, cujos membros, por sua vez, são em parte eleitos diretamente pela comunidade académica e os restantes cooptados pelos membros eleitos.

O novo RJIES, publicado em Diário da República em 20 de julho, prevê, no entanto, que o reitor passe a ser eleito por voto direto da comunidade académica, incluindo antigos estudantes e pessoal técnico, especialista e de gestão.