Trabalhadores recebem do sistema de pensões mais 74,8% do que descontaram. Peritos alertam que regras atuais incentivam "subdeclaração de rendimentos"

Feitas as contas aos descontos pagos durante 40 anos por um trabalhador com salário médio e pela respetiva empresa, a Segurança Social deverá devolver-lhe 1,75 euros em pensões por cada euro contribuído. A conclusão consta do relatório completo obtido pela CNN Portugal e repete-se em todos os 17 perfis analisados. Isto é, todos deverão receber mais do que aquilo que financiaram à custa das gerações mais jovens. "Parte do financiamento das prestações prometidas depende [...] da capacidade contributiva das gerações futuras”, alertam. Neste cenário considerado representativo pelo grupo de trabalho, o valor acumulado das contribuições para efeitos de cálculo das pensões é de 210.193 euros, enquanto o valor atual esperado das prestações ascende a 367.513 euros. A diferença é de 157.320 euros e o valor corresponde à parcela que não é financiada pelas contribuições do próprio trabalhador e da respetiva empresa.

"Dito de outro modo, em média um trabalhador com este perfil vai receber do sistema de pensões mais 74,8% do que aquilo que financiou ao longo da sua carreira contributiva", concluem os peritos, alertando que a taxa interna de rentabilidade implícita deste trabalhador é calculada em 4,31%.

O exercício compara o valor das prestações a receber com o valor das contribuições do trabalhador (11%) e das quotizações pagas pelas entidades patronais (23,75%).

Mas as conclusões dos peritos vão para lá do exercício com o trabalhador médio. "Para todos os perfis simulados, o valor atual esperado das prestações de velhice excede o valor atual das contribuições pagas ao longo da carreira contributiva", lê-se no documento. Os 17 cenários abrangem diferentes níveis salariais, carreiras curtas e longas, reformas antecipadas ou adiadas e interrupções por desemprego, parentalidade ou prestação de cuidados.

"Todos os trabalhadores analisados vão receber ao longo da sua vida remanescente enquanto pensionistas de velhice ou sobrevivência substancialmente mais do que as contribuições efectuadas", acrescenta o grupo de trabalho. Segundo o trabalho coordenado pelo economista Jorge Bravo, esta falta de neutralidade no sistema implica que "parte do financiamento das prestações prometidas" dependerá da capacidade contributiva das futuras gerações, mas também de financiamento adicional através de impostos ou, eventualmente, de alterações futuras aos parâmetros do sistema.

Verificando as simulações que constam no documento com mais de 600 páginas, regista-se que nos perfis com carreiras mais curtas e remunerações declaradas particularmente baixas, o desequilíbrio atinge uma maior dimensão. Por exemplo, na simulação de uma pessoa com 15 anos civis de carreira, contribuições sobre apenas 10% do salário médio e acesso aos complementos mínimos e ao Complemento Solidário para Idosos, o valor acumulado das contribuições é de 30.721 euros, mas as prestações esperadas chegam aos 201.979 euros.

Neste cenário, o beneficiário recebe 6,575 euros por cada euro contribuído, alcançando uma taxa interna de rentabilidade de 13,22% e beneficia de uma transferência líquida estimada em 171.258 euros.