Açores exigem montantes justos no orçamento europeu 2028-2034

O vice-presidente do Governo dos Açores, Artur Lima, defendeu que o Quadro Financeiro Plurianual 2028-2034 da Comissão Europeia deve contemplar os "justos e devidos montantes para os Açores", para fazer face às especificidades da Região no contexto nacional europeu.

Artur Lima considerou que a proposta inicial da Comissão Europeia para o próximo orçamento comunitário "revelou-se contrária às legítimas reivindicações dos Açores".

O governante, citado em comunicado, destacou "os desafios únicos e incontornáveis" enfrentados pelos Açores enquanto Região Ultraperiférica, nomeadamente na agricultura, nas pescas, na economia do mar, na ciência e tecnologia e na conectividade aérea e marítima, que "importa atender no próximo orçamento comunitário".

"Da mesma forma, a recente proposta da Presidência irlandesa do Conselho da União Europeia não tem em devida conta a Região nem estes desafios acrescidos, que se estendem a toda a atividade económica e à inovação.

Esta é uma situação absolutamente inaceitável", sustentou Artur Lima.

Em referência à nova estratégia europeia para as Regiões Ultraperiféricas, adotada a 10 de setembro, o vice-presidente do executivo açoriano (PSD/CDS-PP/PPM) referiu que "estes são assuntos que o Governo dos Açores se tem empenhado a levar ao conhecimento das instâncias europeias, que reconhecem há muito estes constrangimentos".

O próximo orçamento europeu "não poderá ignorar esta realidade, devendo reconhecer as nossas especificidades e assegurar financiamento específico e reforçado", defendeu.

Artur Lima assinalou ainda que a Região "assegura valor Atlântico a Portugal e à União Europeia, pelo que é hora de existir uma correspondência financeira à altura da (…) importância geoestratégica".

"Não abdicaremos daquilo que é devido aos Açores", garantiu Artur Lima.

Segundo a nota, o governante espera que do próximo Conselho Europeu, que decorre entre os dias 15 e 16 de outubro, em Bruxelas, "resulte um claro compromisso com os Açores e todas Regiões Ultraperiféricas", de modo a "garantir condições efetivas para o nosso desenvolvimento".

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