TPI diz que sanções dos EUA contra seus responsáveis "minam o Estado de Direito"

O Tribunal Penal Internacional (TPI) afirmou hoje que as sanções norte-americanas contra altos responsáveis da instância judicial "minam o estado de direito".

"Quando se pressiona os atores judiciais para os impedir de aplicarem a lei, é a própria ordem jurídica internacional que fica em perigo", acrescentou em comunicado o TPI, com sede em Haia, nos Países Baixos.

Horas antes do comunicado, os Estados Unidos, que não são parte do tratado internacional que criou o TPI, impuseram sanções à sua presidente, a japonesa Tomoko Akane, no âmbito de uma nova campanha contra a instância judicial, que acusam de estar "politizada".

Os EUA também sancionaram o senegalês Abdoulaye Seye, advogado principal de acusação no TPI.

"As medidas visam juízes, procuradores e o pessoal que trabalha para o cumprimento do mandato confiado ao TPI pelos Estados, atentando contra o Estado de direito", reagiu o TPI.

O TPI afirmou manter-se "inamovível" e "apoiar firmemente o seu pessoal, bem como as vítimas de atrocidades inimagináveis".

Os Estados Unidos já impuseram, no passado, sanções a vários responsáveis da instituição, nomeadamente a proibição de entrarem no seu território e de realizarem qualquer transação no sistema financeiro norte-americano.

Trata-se, essencialmente, de uma reação às investigações do TPI contra Israel, um aliado de Washington.

Em 2024, o TPI emitiu um mandado de detenção contra o primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, devido ao conflito na Faixa de Gaza.