Euroconsumers notifica Disney+ e exige compensações automáticas por redução do plano Premium

A Euroconsumers e as associações de consumidores que integra, entre as quais a DECO PROteste, notificaram formalmente a Disney por alegadas violações da legislação europeia de proteção dos consumidores, na sequência da redução de funcionalidades do plano Premium do Disney+, exigindo reduções automáticas de preço e compensações para os subscritores afetados.

Em comunicado, a organização europeia de consumidores refere que a notificação foi enviada em 6 de outubro pela Altroconsumo (Itália), Testachats/Testaankoop (Bélgica) e DECO PROteste (Portugal), após a retirada das funcionalidades Dolby Vision e a suspensão temporária do 4K UHD e HDR em vários mercados europeus devido a um litígio de patentes envolvendo a InterDigital.

Segundo a Euroconsumers, os utilizadores dos dispositivos abrangidos ficaram, de forma geral, limitados à reprodução de conteúdos em Full HD, apesar de continuarem a pagar o preço integral do plano Premium.

A organização acrescenta que, embora a Disney tenha começado a repor a qualidade 4K em alguns dispositivos no início de agosto, a reposição continua a ser apenas parcial e a funcionalidade HDR permanece indisponível.

A associação acusa ainda a plataforma de continuar a promover o plano Premium como incluindo funcionalidades “4K UHD e HDR” durante o período em que estas não estavam disponíveis para parte dos subscritores.

A Disney informou os clientes afetados da possibilidade de solicitarem um reembolso parcial ou cancelarem a subscrição no prazo de 30 dias.

No entanto, a Euroconsumers considera que a responsabilidade pela devolução dos valores pagos não deve recair sobre os consumidores.

“Os litígios relacionados com patentes não podem comprometer os direitos dos consumidores.

Quando uma empresa cobra um preço mais elevado por um serviço premium que já não consegue disponibilizar na íntegra, tem de assumir a sua responsabilidade”, afirmou o responsável pela área de Contencioso e Relações Académicas da Euroconsumers, Marco Scialdone.

A organização sustenta que a situação poderá infringir a Diretiva Europeia relativa aos Conteúdos e Serviços Digitais e a Diretiva relativa às Práticas Comerciais Desleais, por alegada falha na prestação do serviço contratado, manutenção de publicidade a funcionalidades indisponíveis e atribuição de reembolsos apenas mediante pedido dos utilizadores.

A Euroconsumers deu à Disney um prazo de 14 dias para criar um mecanismo automático de redução das mensalidades dos subscritores afetados em Portugal, Bélgica e Itália, proceder ao reembolso automático de pelo menos cinco euros por mês durante o período de indisponibilidade das funcionalidades e informar de forma clara os consumidores sobre o alcance das alterações e as respetivas compensações.