Governo brasileiro suspende 14 sites de apostas por descumprimento de regras

O Ministério da Fazenda suspendeu a operação de 14 sites de apostas ligados a seis empresas por descumprimento de normas do mercado regulado.

As medidas cautelares foram determinadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e impedem as plataformas de receber novas apostas.

Apesar da suspensão, determinou a pasta, os sites devem continuar acessíveis para que os usuários retirem valores disponíveis nas contas.

As decisões também determinam o cancelamento de apostas em andamento e a devolução imediata dos valores apostados.

As empresas terão de informar a suspensão nas próprias páginas.

O descumprimento das determinações pode resultar em multa diária de R$ 200 mil.

Falta de informações A maior parte das medidas está relacionada à ausência de informações consideradas obrigatórias para o monitoramento das operações pelo governo.

Os dados deveriam ser enviados ao Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), utilizado pela SPA para acompanhar as empresas autorizadas a atuar no país.

Segundo as decisões, a falta dessas informações prejudica a fiscalização e pode colocar em risco apostadores e o mercado regulado.

As empresas e as marcas atingidas são as seguintes: Pixbet Soluções Tecnológicas: Pixbet, Ganheibet e Betdasorte; Zeroumbet Plataforma Digital: Zeroum, Sportvip e Energia; Select Operations: MMA, Betvip e Papigames; Nexus International: Megaposta; Enseada Serviços e Tecnologia: Kbet; RR Participações e Intermediações de Negócios: Multibet, Ricobet e BRXBet.

Medidas cautelares As suspensões têm caráter cautelar e estão vinculadas a processos administrativos sancionadores em andamento.

A oferta de novas apostas fica proibida enquanto as determinações estiverem vigentes.

As empresas poderão regularizar as pendências e apresentar as informações ou documentos exigidos pela SPA.

A retomada das operações dependerá da comprovação de cumprimento das exigências estabelecidas pelo órgão.