Portugal não é obrigado a centralizar fundos europeus, diz eurodeputado

"Não há nenhuma obrigação, Portugal pode manter o conjunto das competências que são atribuídas para gestão dos fundos europeus" , afirmou o eurodeputado, em conferência de imprensa, no Funchal, após uma reunião com a presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, Rubina Leal.

Dirigindo-se ao Governo português, Younous Omarjee avisou que o quadro proposto pela União Europeia não impede o país de continuar a descentralização e "não há obrigação para que isso mude".

Uma delegação, composta por 10 deputados da Comissão de Desenvolvimento Regional (REGI) do Parlamento Europeu encontra-se na Região Autónoma da Madeira, entre hoje e quarta-feira, "para conhecer as melhores formas de enfrentar os desafios específicos da região através da política de coesão".

Younous Omarjee, que preside à delegação, salientou que a Madeira tem "uma nova centralidade para a Europa", sendo uma "ponte com África e uma ponte no Atlântico em direção à América do Sul".

"A Madeira e os Açores têm um papel novo e central, por isso estamos aqui para apoiar e para ouvir", sublinhou.

O vice-presidente do parlamento europeu destacou, por outro lado, o artigo 349.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, que reconhece a situação especial das regiões ultraperiféricas e será alterado de modo a corrigir normas que não estão adaptadas nas políticas europeias.

A presidente do parlamento madeirense, Rubina Leal, defendeu que é fundamental que as regiões ultraperiféricas "não percam a dimensão que têm neste momento".

Rubina Leal reivindicou também que seja mantido o pacote financeiro no próximo quadro plurianual, de forma a que "se reflita na vida das pessoas".

O programa da visita dos eurodeputados inclui reuniões com autoridades regionais e visitas a projetos de desenvolvimento, como a central hidroelétrica da Serra de Água, um projeto de habitação a custos controlados em Câmara de Lobos e a Madeira Wine Company.

Na quarta-feira, a visita termina com uma reunião com o presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque.

Na semana passada, o vice-presidente da Comissão Europeia (CE) Raffaele Fitto esteve de visita à região, tendo referido que não está definido o valor que será atribuído à Madeira no próximo quadro financeiro, mas realçando que é possível criar condições para mitigar os riscos de uma eventual perda de fundos.

O responsável sublinhou ainda que os próximos passos passam por proporcionar às regiões ultraperiféricas "um papel mais importante" e assinalou que estas regiões assumem uma importância estratégica para a Europa em áreas como a defesa, a investigação e a biodiversidade.