Câmara de Lisboa decide retirar associações de moradores do Conselho Municipal de Habitação

A Câmara de Lisboa aprovou esta quarta-feira a proposta da governação PSD/CDS-PP/IL de atualização dos membros permanentes do Conselho Municipal de Habitação (CMH), com a oposição a criticar o afastamento de associações de moradores e a integração de promotores imobiliários.

Em reunião privada do executivo municipal, a proposta da composição do CMH relativamente a representantes de associações e outros parceiros sociais da sociedade civil ligados ao setor da habitação, com a coligação PSD/CDS-PP/IL a indicar oito entidades como membros permanentes, foi viabilizada com os votos contra de PS, Livre, BE e PCP, e os votos a favor da governação e do Chega, indicou à agência Lusa fonte da autarquia.

“Pretende-se assegurar a representatividade plural e equilibrada das entidades […], por forma a enriquecer o processo de reflexão estratégica, identificar soluções e dar respostas mais eficazes aos desafios habitacionais do município de Lisboa”, lê-se na proposta da governação PSD/CDS-PP/IL, indicando que a lista de representantes de associações no CMH deve ser atualizada em cada mandato autárquico.

Segundo a proposta, as oito entidades que vão a integrar o CMH durante o atual mandato 2025-2029, na qualidade de membros efetivos, são a FAMALIS - Federação das Associações de Moradores da Área Metropolitana de Lisboa, a FENACHE - Federação Nacional de Cooperativas de Habitação Económica, a AIL - Associação dos Inquilinos Lisbonenses, a ALP - Associação Lisbonense de Proprietários, a APPII - Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários, a WIRE – Women in Real Estate, a AICCOPN - Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas Nacional e a APEMIP - Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal.

Instituído em 2011, o CMH é um órgão consultivo do município de Lisboa no apoio à tomada de decisões em matéria de habitação, que integra o presidente da Câmara Municipal, que pode delegar no vereador da Habitação, bem como representantes de associações e outros parceiros sociais da sociedade civil, “até ao limite máximo de 22”, e um representante de cada força política com representação na Assembleia Municipal.

Contra a proposta de alteração dos membros permanentes, a vereação do PCP acusou a governação presidida por Carlos Moedas (PSD) de “desfigurar o CMH, reduzindo drasticamente o número de membros representantes de associações e de outras importantes organizações ligadas ao setor da habitação”.

“As associações de moradores, enquanto tal, a título próprio, elemento fulcral de ligação à vida dos bairros e à problemática da habitação, são pura e simplesmente afastadas”, expôs o PCP, denunciando a exclusão de várias entidades que eram participantes regulares das reuniões do CMH, entre as quais a Associação de Moradores do Bairro Padre Cruz e a Associação de Moradores do Bairro do Condado e Marvila.

O PCP criticou ainda a gestão PSD/CDS-PP/IL por reforçar o peso agregado dos representantes do negócio imobiliário, da construção civil e dos proprietários, considerando que “este desfiguramento e subversão do CMH constitui um grave retrocesso e uma entorse à democracia municipal, que coarta a particip