Municípios do Oeste pedem declaração desfavorável para mina

A Comunidade Intermunicipal (CIM) do Oeste manifestou-se desfavorável ao projeto da exploração mineira prevista para o concelho de Peniche, pedindo uma Declaração de Impacto Ambiental Desfavorável.

Na reunião de quinta-feira, o conselho da OesteCIM decidiu “manifestar posição desfavorável” ao projeto, por o “considerar incompatível com a capacidade de suporte ambiental e territorial da área envolvente e com o modelo de desenvolvimento sustentável da região”, segundo o parecer a que a agência Lusa teve hoje acesso.

Apesar de a área de concessão se situar no concelho de Peniche, “os efeitos do projeto não se confinam aos limites municipais”, alertou.

Segundo a OesteCIM, “não está em causa a atividade extrativa, mas este projeto nesta localização , com esta dimensão, esta duração e a base técnica em que assenta”, assim como a “compatibilização da exploração com a capacidade de suporte ambiental e territorial da envolvente”.

Tal como já tinham alertado os municípios de Peniche e de Óbidos, a OesteCIM aponta “incorreções na localização e nas distâncias” da Avaliação de Impacto Ambiental (AIA), que coloca a exploração a quatro quilómetros de distância das habitações mais próximas, quando existem casas a 450, 150 e 20 metros da exploração.

Estas “incorreções”, determinantes na avaliação dos impactos em termos de ruído, poeiras, emissões atmosféricas, vibrações e saúde pública, “não oferecem uma base segura de avaliação dos impactos” e “impedem uma decisão ambiental devidamente fundamentada”, sublinha.

A própria AIA identifica a existência de partículas em suspensão e ruído durante os 20 anos da exploração, e de espécies de valores naturais, como 72 espécies de flora vascular, sobreiros e 50 espécies de vertebrados terrestres, algumas das quais ameaçadas.

Os 12 municípios da região Oeste mostraram também preocupação com os riscos de contaminação dos recursos hídricos da região , com 24 captações de água subterrânea e a Albufeira de São Domingos na envolvente, quando está prevista uma unidade industrial de lavagem de areias, com consumos de águas e produção de efluentes.

Com a circulação de 11 camiões por hora, preveem-se alterações ao tráfego “significativas” na rede viária dimensionada para veículos ligeiros, com efeitos sobre a segurança rodoviária, conservação dos pavimentos e qualidade de vida das populações.

A OesteCIM defendeu também que a exploração a céu aberto vai implicar a “alteração profunda e duradoura da morfologia do terreno, a remoção de solos, a perda de coberto vegetal e de habitats e a transformação da paisagem durante mais de 20 anos, com efeitos que a recuperação final não elimina”.

Para os autarcas, a concessão vai trazer um “contributo reduzido” para a região, quando os custos ambientais e infraestruturais são superiores às contrapartidas económicas e de emprego, quando está prevista a criação de 12 postos de trabalho diretos.

As eventuais medidas de minimização “não podem compensar um projeto cujos impactos decorrem da própria localização, dimensão e duração”, é referido na posição.

Os 12 municípios da região defenderam que a Agência Portuguesa do Ambiente deverá emitir uma Declaração de Impacto Ambiental (DIA) des