Chega aceita condições de Aguiar-Branco e comissão a Luís Neves avança

O Chega aceitou as condições colocadas por José Pedro Aguiar-Branco para viabilizar a comissão parlamentar de inquérito à atuação de Luís Neves enquanto diretor nacional da Polícia Judiciária .

A decisão permite ultrapassar o impasse que se arrastava há várias semanas e abre caminho à constituição da comissão.

André Ventura afirmou que o partido “fez alterações ao requerimento, apesar de continuar a entender que as limitações inicialmente apontadas pelo presidente do Parlamento não tinham fundamento”.

Segundo o líder do Chega, a proposta de Aguiar-Branco aceita a maioria das matérias que o partido “pretendia investigar” e coloca apenas duas condições adicionais.

O líder do Chega afirmou que o partido decidiu aceitar as alterações para permitir que o processo avance.

Ventura apresentou a comissão como uma forma de “escrutinar” a atuação de Luís Neves e afirmou que o objetivo não é atingir a Polícia Judiciária enquanto instituição.

Segundo Ventura, a investigação parlamentar “pretende analisar vários episódios ocorridos durante os mandatos de Neves, incluindo suspeitas e decisões relacionadas com a gestão da PJ”.

O líder do Chega afirmou ainda que “houve casos que considera particularmente graves, incluindo alegadas situações relacionadas com tráfico de droga e eventuais conluios, sem que essas acusações constituam, por si só, factos judicialmente provados”.

Esta, refira-se, é a terceira tentativa do Chega para fazer avançar uma comissão de inquérito sobre o período em que Luís Neves dirigiu a Polícia Judiciária, entre 2018 e 2026.

As propostas anteriores tinham sido rejeitadas por Aguiar-Branco, que considerou que o objeto do inquérito estava demasiado abrangente e não identificava com precisão os atos e decisões que deveriam ser escrutinados.

O Chega apresentou posteriormente um novo requerimento com alterações.

Na nova versão, o partido especificou diferentes matérias, incluindo procedimentos relacionados com bens apreendidos, alegado desaparecimento de armas e ativos de criptomoeda, utilização de viaturas da PJ, eventuais fugas de informação e contratos com a empresa Construbarcelos.

Com a aceitação das condições de Aguiar-Branco, o processo entra agora numa nova fase.

A comissão poderá avançar para analisar as matérias delimitadas no requerimento, ficando de fora os pontos que o presidente da Assembleia da República considerou demasiado abrangentes.