Jovens e idosos. Afinal, o que ganham e perdem com o OE2027?

Para os jovens há várias medidas próprias, sobretudo na habitação, nos transportes e no ensino superior.

Para os idosos, a única medida exclusiva é o aumento do Complemento Solidário para Idosos.

Na habitação, o Governo mantém os apoios aos jovens até 35 anos na compra da primeira casa.

A proposta de lei atualiza as tabelas do IMT: os jovens ficam isentos na compra de habitação própria e permanente até 338 141 euros, e entre esse valor e 676 185 euros pagam 8% apenas sobre a parte que excede a isenção.

O Relatório confirma também a continuidade da isenção do Imposto do Selo e da garantia pública no crédito à habitação.

Com esta garantia, o Estado funciona como fiador de até 15% do empréstimo, o que permite aos jovens financiar 100% da compra sem precisarem de entrada.

Segundo o Governo, estes apoios já beneficiaram quase 120 mil jovens, com um valor médio de compra de 200 mil euros.

O Executivo prevê ainda reforçar o Porta 65, o programa de apoio ao arrendamento jovem, mas não indica o valor do reforço, que também não aparece na proposta de lei.

Transportes gratuitos e propinas a subir O passe gratuito para jovens continua, com até 348 milhões de euros para compensar os operadores de transporte.

É uma das maiores verbas de apoio identificadas na proposta de lei.

No ensino superior, a notícia é menos favorável.

As propinas de licenciatura e dos cursos técnicos superiores profissionais deixam de estar congeladas no ano letivo de 2027-2028 e passam a subir com a inflação, sem habitação.

A regra aplica-se também aos mestrados obrigatórios para exercer uma profissão.

Em contrapartida, o Estado e as instituições de ensino superior podem abdicar do retorno de imóveis do Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado para baixar o preço das residências de estudantes.