Associação preocupada com morosidade de medidas de flexibilização de penas

N a reunião com João Cura Mariano, que preside também ao Conselho Superior da Magistratura, a delegação da APAR composta pela sua presidente, Mónica Quintela, e pelos diretores Carlos Rato, Ângela Loureiro e Eurico Reis, expôs que os juízes dos Tribunais de Execução de Penas (TEP) "continuam a não cumprir o Código de Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade (CEP)".

Carlos Rato adiantou à agência Lusa que esta é uma preocupação da APAR, uma vez que os presos continuam a ser mantidos "sem liberdade condicional e sem iniciarem o processo de reinserção social com as medidas de flexibilização das penas previstas na lei até quase ao fim das penas a que estão condenados".

Entende a APAR que os Juízes de Execução de Penas só ponderam sobre saídas precárias ou atribuição de liberdade condicional no limite do tempo estipulado pela lei, levando a que Portugal tenha um tempo médio de prisão efetiva de 34 meses, quando a média na União Europeia (UE) é de nove meses.

"Quer dizer que os Juízes de Execução de Penas mantêm os presos em prisão quando já deveriam ter dado medidas de flexibilização das penas e liberdade condicional", destacou.

Segundo o responsável, foi proposto "que seja repensada a figura do Juiz de Execução de Penas, porquanto atualmente cumpre um papel executivo e administrativo da Administração Penitenciaria e não o papel de um verdadeiro juiz".

"Muitas das decisões que tomam não tem a formalidade de sentenças ou despachos judiciais e algumas até nem têm contraditório", afirmou.

Para Carlos Rato, "a liberdade condicional é uma das formas de melhor se combater a reincidência, porque é uma espada em cima da cabeça dos ex-reclusos, que sabem que, caso cometam outro crime, por mais insignificante, terão de cumprir a totalidade da pena a que foram condenados".

Outros dos assuntos levados ao presidente do STJ foi as mortes nas cadeias e o agravamento das condições prisionais para os reclusos devido à greve dos guardas prisionais às horas extraordinárias, que dura há mais de um ano.

Segundo o dirigente da APAR, se estas medidas fossem aplicadas haveria uma diminuição do número de reclusos encarcerados e que poderiam estar em processo de reinserção social.

"Nada disto faz sentido quando Portugal e um dos países mais seguros e com menos perigo criminal do mundo e as nossas prisões estão mais cheias do que as de outros países. A Alemanha, por exemplo, tem cerca de 70 reclusos por cada 100.000 habitantes, enquanto em Portugal esse número é de 130", concluiu.