Estado vai inventariar “todos os imóveis” que lhe pertencem

O Governo pretende conhecer a totalidade do património pertencente ao Estado central.

Para isso pretende iniciar uma nova fase já em 2027, com a conclusão dos trabalhos prevista para 2030.

No relatório do Orçamento do Estado (OE) para 2027, o Executivo indica a pretensão de lançar um novo procedimento para “inventariação de todos os imóveis do domínio público e do domínio privado do Estado, da administração indireta do Estado e do setor empresarial do Estado”.

Entre estes, contam-se: Os imóveis de que sejam proprietários; Os imóveis que lhes estejam afetos ainda que cedidos a terceiros; Os imóveis particulares ocupados por serviços do Estado, da administração indireta do Estado e do setor empresarial do Estado; Os imóveis que, embora não sejam propriedade do Estado, da administração indireta do Estado ou do setor empresarial do Estado, ainda se encontrem titulados em seu nome, sendo necessária à sua regularização; Os imóveis que, embora sejam propriedade do Estado, da administração indireta do Estado ou do setor empresarial do Estado, ainda se encontrem titulados em nome de particulares ou entidades públicas extintas, sendo necessária à sua regularização.

No relatório do OE2027 lê-se ainda ser uma prioridade transferir a propriedade ou a gestão de “cerca de 43 mil” imóveis rústicos da esfera do Estado central para os municípios “sem exigir qualquer contrapartida , para promoção da reutilização dos respetivos imóveis, mitigação do risco de incêndios e gestão de proximidade e coesão”.

Adicionalmente, refere-se, há “mais de 65 mil” imóveis inscritos na matriz a favor do Estado “por não terem dono conhecido”.