É legal atravessar a passadeira em cima de uma trotinete elétrica?

As trotinetes elétricas fazem hoje parte da paisagem das cidades portuguesas, mas continuam a existir dúvidas sobre as regras que lhes são aplicáveis. Uma das mais comuns é simples: pode uma pessoa atravessar uma passadeira montada numa trotinete elétrica?

A resposta exige distinguir uma passagem para peões de uma passagem destinada a velocípedes.

O ponto de partida está no artigo 112.º do Código da Estrada. A lei determina que as trotinetes com motor elétrico são equiparadas a velocípedes , desde que cumpram determinadas características, nomeadamente motor com potência máxima contínua de 0,25 kW e velocidade máxima em patamar de 25 km/h.

Isto é importante porque significa que quem conduz uma destas trotinetes não é automaticamente considerado um peão .

Uma passadeira tradicional destina-se à travessia de peões . Contudo, o Código da Estrada também estabelece regras específicas para as passagens destinadas a peões e velocípedes.

O artigo 103.º do Código da Estrada determina que, ao aproximar-se de uma passagem de peões ou velocípedes sem sinalização luminosa ou agente, o condutor deve reduzir a velocidade e, se necessário, parar para deixar passar os peões ou velocípedes que já tenham iniciado a travessia.

Nota importante: Se a trotinete exceder os 25 km/h de velocidade máxima ou os 0,25 kW de potência, deixa de ser equiparada a velocípede e passa a ser enquadrada como ciclomotor, exigindo homologação, matrícula, seguro e habilitação legal para conduzir.

Esta distinção é importante: a lei refere expressamente "passagem de peões ou velocípedes" , não significando que uma passagem exclusivamente destinada a peões passe automaticamente a ser uma passagem para velocípedes.

No caso da trotinete elétrica, entra então em jogo o artigo 112.º: uma trotinete elétrica abrangida por este regime é equiparada a um velocípede. Já o artigo 104.º estabelece que a condução à mão de um velocípede de duas rodas é equiparada ao trânsito de peões .

Assim, numa passadeira exclusivamente destinada a peões, a solução mais segura e juridicamente clara é desmontar da trotinete e atravessar a pé, levando-a pela mão.

Aqui a situação é diferente. Existem passagens especificamente destinadas a velocípedes , muitas vezes associadas a ciclovias e devidamente assinaladas.

Como a trotinete elétrica abrangida pelo artigo 112.º é equiparada a um velocípede , pode utilizar as infraestruturas destinadas à circulação destes veículos, respeitando naturalmente a sinalização existente.

Portanto, passadeira de peões e passagem para velocípedes não são juridicamente a mesma coisa , mesmo quando aparecem lado a lado ou fazem parte do mesmo atravessamento.

Há ainda uma diferença curiosa na legislação. O Código da Estrada contempla a circulação de pessoas utilizando trotinetes sem motor no âmbito das regras aplicáveis aos peões.