As notícias das 20h

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São agora 8 horas. Já vamos à emissão especial de desporto entre Benfica e Estoril, jogo da quarta jornada, com relato aqui em direto na Rádio Observador. Para já, são 8 horas. Atualizamos as notícias com o Martim Madeira. Boa noite, Martim.

O presidente da República tinha 20 dias para decidir se promulgava ou vetava este diploma, mas decidiu já hoje promulgar a Lei de Estrangeiros e Concessão de Asilo, também conhecida como a Lei do Retorno, depois de a ter enviado para o Tribunal Constitucional e dos juízes conselheiros do Palácio Ratton terem considerado, na última sexta-feira, que não havia qualquer inconstitucionalidade. Numa nota publicada no site da presidência, António José Seguro afirma que tinha dúvidas quando fez o pedido de fiscalização ao Tribunal Constitucional, particularmente sobre se estava acautelado o superior interesse da criança e garantida a proporcionalidade da duração de privação da liberdade de cidadãos estrangeiros que não praticaram qualquer crime. O presidente relembra ainda que já tinha afirmado que as reformas nesta matéria são desejáveis.

E vamos continuar a desenvolver este assunto nos próximos espaços noticiosos aqui na Rádio Observador. Para já, o PS quer ouvir com urgência o ministro da Economia e Coesão Territorial no Parlamento sobre a execução do PRR.

Um pedido que surge na sequência das declarações de Manuel Castro Almeida, que garantiu na sexta-feira que o PRR está totalmente concluído. Nesse sentido, o Partido Socialista quer ouvir o ministro para esclarecer o estado efetivo da execução financeira, material e operacional do Plano de Recuperação e Resiliência. Os socialistas estão preocupados com dificuldades na execução de projetos de instituições de solidariedade social, afirmam que permanecem por concluir ou entrar plenamente em funcionamento investimentos em infraestruturas do setor da saúde, habitação e educação. De acordo com o grupo parlamentar do PS, o objetivo das audições é conhecer com rigor quanto falta pagar aos beneficiários e que investimentos continuam em execução.

Também a marcar esta segunda-feira, André Ventura promete decidir até amanhã se o Chega vai ou não avançar com uma moção de censura ao governo.

O ministro da Administração Interna está sobre pressão, depois da ameaça do Chega em avançar com uma moção de censura ao governo, caso o primeiro-ministro não resolva a situação de Luís Neves. André Ventura diz que vai reunir os órgãos do partido entre hoje e amanhã para tomar uma decisão. Por enquanto, diz estar satisfeito com alguns sinais que considera positivos neste processo.

Acho que o presidente da República, pelo menos pelo que não foi desmentido em vários jornais, parece ter dado um prazo ao governo para resolver o problema do Luís Neves. E o Chega também exigiu a resolução desse problema e também pede isso ao primeiro-ministro. Isso é um sinal positivo. O outro sinal positivo é o ministro ter dito, parece que era preciso mesmo uma moção de censura, para vir dar novas explicações.