A avaliação territorial das políticas públicas

Uma política pública pode ser nacional na formulação e profundamente desigual nos efeitos.

A mesma medida pode ampliar oportunidades num território, produzir resultados modestos noutro e criar obstáculos num terceiro.

A uniformidade da decisão não garante igualdade na concretização.

Esta constatação deveria ocupar um lugar central na forma como Portugal concebe, executa e avalia as políticas públicas.

No entanto, o território surge demasiadas vezes no final do processo: como espaço de aplicação de decisões já tomadas, desagregação estatística dos resultados ou explicação tardia para diferenças não antecipadas.

É necessário inverter esta lógica.

O território não é apenas o cenário das políticas.

É uma das condições que determinam a sua eficácia.

Avaliar territorialmente significa compreender como objetivos, instrumentos, recursos, custos, benefícios e resultados se distribuem entre lugares e populações.

Significa perguntar não apenas se a política funcionou, mas onde, para quem e em que circunstâncias.

Esta abordagem não se confunde com a comparação de indicadores regionais.

Deve considerar instituições, capacidades, acessibilidades, estruturas demográficas, recursos económicos e condições sociais.

A mesma intervenção pode produzir resultados diferentes porque encontra distintas capacidades de acesso, execução e apropriação.

Uma política de digitalização pode simplificar procedimentos e aumentar a distância relativamente ao Estado para quem tem menor conectividade ou literacia digital.