Venezuela: Assembleia avança com reforma judicial como parte de acordo com oposição

A Assembleia Nacional venezuelana deu 'luz verde', numa primeira leitura, a uma reforma da lei do funcionamento do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ), como previsto no acordo com parte da oposição sobre a renovação daquele organismo.

A proposta, que terá de ser aprovada em segunda e terceira leituras, propõe aumentar para 23 o número de membros do Comité de Postulações Judiciais, que tem poder para nomear os novos magistrados do tribunal máximo venezuelano.

A reforma manterá a representação parlamentar em 11 deputados, como até agora, e aumenta de 10 para 12 os membros da sociedade civil, segundo noticiou o jornal venezuelano 'El Universal'.

A delegação do Executivo, liderada pelo presidente da Assembleia Nacional, Jorge Rodríguez, e a da Assembleia Nacional de 2015, liderada por Dinorah Figuera, acordaram em meados de agosto "renovar e ampliar o comité de nomeações judiciais", ativar um "novo processo de nomeação" para a renovação e designação de todos os magistrados e constituir um conselho de revisão de credenciais e requisitos dos candidatos ao TSJ.

Rodriguez destacou hoje na sua intervenção que parte da oposição trouxe à mesa a reforma, mas lembrando que a iniciativa já tinha sido lançada pelo Governo anterior da atual Presidente interina, Delcy Rodríguez.

"É verdade que esses setores da oposição venezuelana traziam uma proposta na qual já estávamos envolvidos", afirmou na sua intervenção, na qual acusou as ONG de Direitos Humanos de cobrar às vítimas de perseguição política para aparecerem nas suas listas de presos políticos.

Rodríguez também aproveitou para garantir que a mesa de diálogo foi "convocada apenas entre venezuelanos", sem mediadores estrangeiros, e celebrou a facilitação promovida pelo ex-presidente espanhol José Luís Rodríguez Zapatero, além de criticar a Noruega pelo seu papel de mediadora.