Funcionários dos museus ganham mais 60 euros nos feriados com retroativos a abril

O Governo publicou no Diário da República esta quinta-feira o diploma que atribui aos trabalhadores dos museus um complemento de 60 euros por cada dia normal de trabalho em feriados. A medida tem efeitos retroativos a 1 de abril.

“Os trabalhadores da Museus e Monumentos de Portugal, E. P. E., que desenvolvem a sua atividade de apoio e acolhimento ao público nos equipamentos culturais afetos a esta entidade têm direito a um complemento de disponibilidade em dia normal de trabalho coincidente com dia feriado, de montante fixo por cada dia de prestação efetiva de trabalho normal em dia feriado, no valor de 60 euros, sem prejuízo da remuneração legalmente já prevista para esta situação” , lê-se no documento .

A lei estipula também que este valor é atualizado anualmente “em conformidade com a percentagem de aumento aplicado à Tabela Remuneratória Única da Administração Pública”.

No final de abril deste ano, o Ministério da Cultura, Juventude e Desporto e o Ministério das Finanças anunciaram, num comunicado conjunto, um acordo alcançado com os sindicatos do setor para estabelecer este novo complemento. A decisão pôs término a dois anos de reivindicações dos funcionários da Museus e Monumentos de Portugal, que ao longo de 2025 promoveram várias greves em dias de feriados.

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